Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
emperra desde abril do ano passado a ação que pede o fim de doações de empresas
para campanhas; ele pediu vista do julgamento quando contava com 6 votos a
favor e um contra; recentemente, ele afirmou que a tese de que a corrupção
existe por conta do financiamento das empresas privadas é um "discurso
fácil"; "O partido que desenhou essa proposta (o PT) queria o
financiamento público e o voto em lista. A minha objeção é que nós temos de
discutir o sistema eleitoral para saber qual é o modelo de financiamento. E não
discutir o modelo de financiamento para definir o sistema eleitoral"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), emperra há mais de 300 dias a ação que pede o fim de
doações de empresas para campanhas. O magistrado pediu vista do julgamento,
iniciado no dia 2 de abril de 2014, quando contava com 6 votos a favor e um
contra.
A Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos
Advogados no Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que
disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.
O ministro sinaliza
não ter pressa para dar continuidade ao debate. Em entrevista à revista Istoé,
no mês de dezembro, ele afirmou que a tese de que a corrupção existe por conta
do financiamento das empresas privadas é um "discurso fácil". "O
partido que desenhou essa proposta (o PT) queria o financiamento público e o
voto em lista. A minha objeção é que nós temos de discutir o sistema eleitoral
para saber qual é o modelo de financiamento. E não discutir o modelo de
financiamento para definir o sistema eleitoral", defende.
Nos últimos anos, o
custo das campanhas eleitorais dispararam. Ao mesmo tempo, o número de doadores
privados está cada vez mais concentrado entre grandes grupos econômicos,
responsáveis pela pesada maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e
seus candidatos. Pode-se, inclusive, fazer doação oculta, com a omissão de
identificação. Além disso, na prática ocorre o caixa 2, com doações não
contabilizadas.
Fonte: 247 - DF