Secretários da Fazenda
e do Planejamento asseguram à Câmara que governo Agnelo ultrapassou os limites
da Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de servidores
Está praticamente fechado o
balanço das dívidas herdadas da gestão passada pelo governo Rollemberg. O
secretariado já trabalha com encargos na casa dos R$ 4 bilhões, dos quais R$
1,2 bilhão são dívidas com fornecedores já reconhecidas.
Esses dados foram levados ontem
à Câmara Legislativa pela equipe econômica do governo, em um relatório
sobre a gestão fiscal do ano passado. No documento, fica demonstrado que Agnelo
Queiroz ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda assim, deixou dívidas não reconhecidas com fornecedores e salários de
servidores.
Defesa da alta de impostos
A equipe econômica aposta em
esforços como a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), os mutirões de
execução fiscal e a economia de gastos, para que ajudar a vencer as
dificuldades financeiras. Mesmo assim, ainda são considerados necessários os
aumentos de impostos para o ano que vem.
A audiência pública ganhou tons
de debate eleitoral em alguns momentos. A bancada do PT insistiu em que o
governo Agnelo deixou um saldo.
Os secretários da Fazenda,
Leonardo Colombini, e do Planejamento, Leany Lemos, afirmaram que todos os
recursos já estavam comprometidos com despesas e, portanto, não haveria a
possibilidade de canalizá-los para a folha de pagamento.
Os petistas tentaram justificar
gastos acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano
passado, 46,93% da receita corrente líquida foi utilizada para pagamento de
pessoal, enquanto a lei estipula o máximo de 46,55 % como limite
prudencial.
Os parlamentares do partido de
Agnelo não contestaram os números, mas justificaram a quebra do limite por se
ter destinado recursos a aposentadorias futuras - totalizando R$ 4,3 bilhões –,
à contratação de 36 mil servidores e ao reajuste para carreiras funcionais.
Equipe garante que “pedalada” fica no passado
O governo Rollemberg não admite a
chamada “pedalada” e não a praticará, avisou o secretário da Fazenda, Leonardo
Colombini. Para ele, a atual gestão pretende acabar com a cultura adquirida
pelos antecessores.
“Esse termo, aplicado à prática
de evitar empenhos em um ano, para fazer isso no ano seguinte é algo que eu não
conhecia antes de trabalhar aqui em Brasília. Isso não cumpre a lei. Tivemos
uma reunião com o Tribunal de Contas, que sabe que a pedalada acontece há anos.
Não foi só agora. Só que o tribunal deu aos governos quatro anos para ajustar
isso, porque é legal”, explicou.
Os deputados também sugeriram uma
nova edição do Fundo Especial da Dívida Ativa, aprovado no fim de 2014, mas
barrado pela Justiça. Colombini disse que a equipe técnica estudava o assunto,
mas garante que não existe milagre. Como secretário da Fazenda em Minas Gerais,
ele afirma ter captado apenas R$ 300 milhões, enquanto a dívida total estava
avaliada em R$ 3,6 bilhões.
Saiba mais
Entrará em estudo uma das
promessas de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a democratização
do Sistema Siggo, que mostra recursos disponíveis e gastos pelo governo.
Considerada complexa, a
ferramenta poderia passar por uma simplificação para que se torne inteligivel e
a população acompanhe a situação financeira do Distrito Federal.
Os secretários avisaram: já foram
cobrados pelo governador que telões possam ser instalados em pontos visíveis da
cidade.
A medida esbarrou no esforço para
a normalização nas contas, que tem consumido a energia da equipe econômica
desde o início do ano.
A prioridade, portanto, é tornar
o Siggo acessível e, em outro momento, instalar os painéis com informações
sobre investimentos, obras públicas e contratações.
Fonte: Da redação do Jornal de
Brasília - Daniel Cardozo