Essa é a opinião de representantes de
condomínios ante a proposta do GDF. Falta a avaliação da Câmara
Defasado há sete anos, o Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) pode aumentar no ano que vem. De acordo com o
governo, os carnês atuais ainda são emitidos com base nos preços dos imóveis em
2008. A medida faz parte do Pacto por Brasília, anunciado recentemente pelo GDF
com o intuito de equilibrar os cofres públicos. Apesar da atualização na
tabela não poder superar 20%, em comparação aos valores de hoje, muitos
contribuintes estão preocupados.
O GDF alega
que, de 2008 para cá, muita coisa mudou nas construções. Elas cresceram,
mas o valor pago continua menor do que deveria. E, quanto maior a construção,
mais caro fica o IPTU.
Agora, a
mudança depende de aprovação da Câmara Legislativa. A extensão do parcelamento
do IPTU, de seis para oito vezes, é outra novidade. Mas poderá ser aplicada por
meio de decreto. Templos religiosos e casas assistenciais permanecem isentos da
taxa.
Para o
presidente de Sindicondomínio, José Geraldo Pimentel, a reavaliação dos preços
de mercado dos imóveis é justa, desde que não haja um aumento concomitante a
alíquota do IPTU. “Com a revisão dos preços de mercado, o IPTU já sofrerá
um aumento considerável. Não é justo aumentar também a alíquota. Deixamos um
apelo para que os deputados não aprovem tal medida, que afetaria diretamente os
mais de 1,9 milhão de condôminos do DF”, reclama.
Pimentel
também cobra transparência na aplicação dos recursos: “Queremos que eles sejam
investidos na finalidade para a qual foram criados, que é custear despesas de
administração e dos investimentos em obras de infraestrutura”.
Medida
valerá para todos
“A
regularização dos nossos lotes nunca sai, mesmo assim pagamos o IPTU, que
ainda vai aumentar”, comenta a agente de educação Maria do Carmo Campos,
de 38 anos, moradora da chácara 14, do Setor de Chácaras de Águas Claras. “Se
os impostos fossem pelo menos revertidos em melhorias... Mas não é isso que
vemos”, completa.
Seu vizinho,
o comerciante Adilson Antônio da Silva, de 53 anos, levou um susto ao tomar
conhecimento do aumento. “Credo! Sabia que poderia haver reajuste, mas não
tanto. Já temos que pagar inúmeros impostos. Não acho justo sobrar tudo
para o cidadão”, lamenta.
Venda
O Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - recolhido em toda transmissão de bens
móveis e imóveis, seja ela onerosa ou não - também vai aumentar.
No sistema
atual, o contribuinte paga 2% de ITBI sobre qualquer transação,
independentemente do valor do imóvel. Com o novo modelo progressivo, o
comprador pagará alíquota de 1% sobre os primeiros R$ 100 mil. Se o imóvel
custar entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, a alíquota será de 2%. E em valores
superiores a R$ 250 mil, serão descontados 3%
.
Segundo o
GDF, a medida visa à “justiça social”. “Se tivesse sido adotada em 2014, cerca
de 60% dos contribuintes teriam pago ITBI menor em operações como compra e
venda, doação ou permuta”, compara o governo. A proposta também passará pela
Câmara Legislativa e, caso seja aprovada, passa a vigorar em 2016.
Se todas as
propostas forem aprovadas, o aumento de receita em 2016 será de R$ 800 milhões.
Ainda assim, as contas públicas não serão normalizadas, já que só os
reajustes concedidos a servidores, na gestão passada, somam R$ 1,8 bilhão em
2015 e 2016.
A reportagem
não conseguiu contato com a União dos Condomínios Horizontais e Associações de
Moradores do DF.
Alternativas
para aumentar a arrecadação
Diversas
outras medidas estão incluídas no pacote de propostas batizado de Pacto por
Brasília. Entre elas, o governo pediu a Antecipação de Receita Orçamentária
(ARO) no valor de R$ 300 milhões. O recurso servirá para quitar os débitos
salariais dos servidores da Saúde e da Educação, atrasados desde o ano
passado.
Em relação
ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram
sugeridas mudanças nas alíquotas de carros, de 3% para 3,5%, e de
motos, de 2% para 2,5%. E acabará a isenção do imposto no primeiro ano
para os zero-quilômetro.
Já a
Taxa de Limpeza Urbana passará a ser cobrada de acordo com a extensão da
área construída. No entanto, templos religiosos e casas assistenciais
permanecem isentos.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília -