Mesmo com a Lei Antifumo em vigência há mais de um mês,
ambientes destinados ao tabaco persistem em bares, restaurantes e espaços
públicos e privados do DF. Responsável pelo monitoramento, a Vigilância
Sanitária diz que fiscaliza, mas faltam auditores
Flagrante de desrespeito à lei: em um restaurante no Sudoeste, é comum as pessoas se reunirem para fumar narguilé nas próprias mesas, lado a lado com os não fumantes
Apesar de a Lei Nº 12.546, a Lei Antifumo, ter
sido regulamentada desde o ano passado, ainda há estabelecimentos que
desrespeitam a regra. Fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados,
como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes — mesmo que o
ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo —
é proibido em todo Brasil. À revelia da determinação, porém, bares,
restaurantes, pubs e até mesmo faculdades e órgãos públicos mantêm espaços
destinados a fumantes. A Vigilância Sanitária, órgão responsável pelo
monitoramento, diz que fiscaliza, mas que número de auditores é baixo. Em caso
de desrespeito à norma, os estabelecimentos comerciais podem ser multados e até
perder a licença de funcionamento.
Na Asa Sul, pubs na 409 e 411 mantêm espaços, mesmo que velados, aos adeptos do
cigarro. “Saio muito à noite e sempre vejo um cantinho para as pessoas fumarem.
Há lugares, como na 409, que eles (os comerciantes) cercam uma área fora da
casa para os fumantes”, diz a técnica em administração Amanda Vieira Reis. Na
Asa Norte, em outro pub na 102, ainda existe o fumódromo. E em um restaurante,
na Quadra 101 do Sudoeste, os frequentadores fumam narguilé à revelia da lei.
“Acho que falta fiscalização para que os lugares sigam a regulamentação”,
acredita a estudante de gestão em saúde pública Caroline Menezes de Souza.
O presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), Rodrigo
Freire, acredita que os parâmetros da aplicação da multa devem ser esclarecidos
para que o comerciante não saia prejudicado. “É prioridade preservar a saúde e
o direito de quem não fuma. Mas quem é adepto do tabaco não pode sair
prejudicado. Não se pode criar limitações e segregar as pessoas, isso coloca os
bares e restaurantes numa situação ruim”, afirma. Rodrigo acredita que os
consumidores estão preparados para não fumarem em locais públicos, mas teme a
“insegurança jurídica” da lei e questiona a liberdade dos clientes. “Se estiver
chovendo e o cliente desejar fumar, o que vamos fazer com ele? A lei proíbe a
criação de um espaço reservado para os fumantes”, contesta.
Em muitos bares, os clientes não se dão ao trabalho nem de sair para um lugar mais reservado para acender o cigarro: ninguém foi multado
Os fumódromos não se restringem apenas a bares,
restaurantes e pubs. Uma faculdade particular na Asa Sul mantém um área
parcialmente aberta para que os alunos possam fumar. “Não é um espaço destinado
ao fumo, mas a força do hábito dos alunos faz com que o local seja usado para
isso. Além disso, os estudantes fumam por toda parte, principalmente à noite”,
contou uma aluna, que não quis se identificar. Na sede da Advocacia Geral da
União (AGU), um motorista, que também não quis se identificar, contou que no
prédio, localizado na Quadra 3 do Setor de Autarquias Sul, o espaço destinado
ao tabaco não foi extinto. “Alguns diretores optaram por não acabar o lugar
porque também fumam.” A AGU não se manifestou sobre o caso.
Pela lei, só é permitido fumar em casa, em locais ao ar livre, como parques, praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão também cultos religiosos, em que os fiéis poderão fumar caso faça parte do ritual. O vigilante Carlos Eduardo Pires concorda. “Não sou fumante e não acho que as pessoas que fumam tenham que espalhar fumaça pelos ambientes”, diz. Quem é adepto do cigarro diz que a lei segrega as pessoas. “Não vou fumar em cima das pessoas, mas também não quero ser excluída dos lugares”, afirma Elizabeth Silva
Fiscalização
No DF, há um total de 100 auditores, sendo, hoje, a Unidade da Federação com a
menor proporção de fiscais de Vigilância Sanitária por habitante. A categoria
está sem concurso público para o cargo há 21 anos. Segundo órgão, em nenhum
momento os fumantes serão abordados pelos profissionais durante o
monitoramento. “Todas as ações de rotina são feitas em caráter
preferencialmente preventivo, de orientação. É claro que, sendo flagradas
situações abusivas, o auditor tem o poder e o dever de agir de maneira
assertiva, autuando o estabelecimento ou até mesmo interditando”, diz a
auditora de atividades urbanas, Mônica Mulser Parada.
Em dezembro, dois mil estabelecimentos foram notificados. Até o momento, não chegou ao conhecimento da Diretoria de Vigilância Sanitária nenhum caso de autuação. “Os estabelecimentos devem cumprir a lei, independentemente de notificação ou fiscalização”, afirma Mulser. Nenhuma multa ou autuação foi aplicada em dezembro — os valores, de acordo com a legislação, variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Os números de janeiro ainda não foram consolidados pelo órgão. “As ações fiscais têm se desenvolvido de forma satisfatória. Há algumas situações pontuais, já identificadas, que são mais complexas e que vão requerer uma abordagem diferenciada e mais contundente. Operações especiais serão realizadas com esse objetivo ao longo do ano”, garante Mulser.
Paulistas
apertam o cerco
São Paulo tem 1,5 mil agentes especializados para
manter ambientes livres do tabaco. A fiscalização envolve um grupo especial de
técnicos, que faz jornadas extras para verificar o cumprimento da lei . A
Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa ao Consumidor (Procon) formaram um
grupo, que vai aos estabelecimentos verificar se eles estão, de fato, livres da
poluição causada pela fumaça do cigarro.
Pioneirismo
Brasília foi a primeira cidade do Brasil a proibir o
cigarro em locais fechados, em 2003. A forte aceitação popular motivou o
Ministério da Saúde e outros estados a seguirem o exemplo. No ano em que a
proibição distrital entrou em vigor, o índice de fumantes maiores de 18 anos no
DF era de 21%. Atualmente, esse índice caiu para 10,7%.
Mais saúde
Dois estudos americanos indicam que as leis
antifumo tiveram um impacto bem maior do que o esperado na prevenção de ataques
cardíacos. As pesquisas apontam que o número de ataques cardíacos na Europa e
na América do Norte chegaram a cair em torno de um terço após a introdução das
leis que proíbem o fumo em locais públicos. A Universidade do Kansas realizou
uma revisão sistemática de 10 relatórios em 11 regiões diferentes dos EUA, do
Canadá e da Europa que adotaram as leis antifumo. Os resultados, publicados na
revista científica Journal of the American College of Cardiology, indicam que o
número de ataques cardíacos reduziu em até 26% por ano depois da adoção das
leis.
Denuncie
Aquele
que se sentir incomodado com alguma situação — cliente ou proprietário — e
quiser denunciar pode ligar para o número 160, opção 1. O atendimento é de
segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos sábados e feriados, das 8h às 18h.
A reclamação será avaliada pelos auditores da Vigilância Sanitária. Outra opção
é o 190, da Policia Militar.
Fonte: Correio Braziliense