Nesta quarta-feira, após a Câmara aprovar um projeto que
obriga o governo federal a rever o indexador da dívida de estados e municípios,
o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou
que o Senado está pronto para derrubar eventuais vetos da presidência da
República; "Se a presidente vetar, é o Congresso, ao final e ao cabo, que
vai apreciar o veto. E aí vamos para a apreciação de veto, mas a palavra final
será do Congresso", disse ele; na prática, o presidencialismo de coalizão
vem sendo substituído por um parlamentarismo branco, em que tanto Renan quanto
o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impõem sua agenda ao Palácio
do Planalto; ele adiou hoje a votação no Senado para a próxima terça-feira 31
Nos
dois governos do ex-presidente Lula e no primeiro da presidente Dilma Rousseff,
o Brasil experimentou um presidencialismo forte, mas ancorado numa forte
coalizão parlamentar, em que a governabilidade dependia, em grande medida, de
acertos com os principais caciques do Congresso Nacional.
Agora, a Operação Lava Jato
criou um paradoxo. Embora boa parte do
Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenham sido colocados sob suspeição pela
lista do procurador-geral Rodrigo Janot, o parlamento, ao contrário do que se
poderia prever, acabou se fortalecendo – talvez até porque a governabilidade à
moda antiga, que dependia da ocupação de espaços na máquina pública, tenha se
inviabilizado.
Um exemplo disso foi a
declaração de Renan Calheiros, um dia depois de a
Câmara aprovar o projeto que obriga o governo a mudar o indexador das dívidas
de estados e municípios. Segundo ele, a presidente Dilma pode até vetar o texto
aprovado na casa, mas a palavra final será do Senado. Na prática, Renan
sinalizou que um veto seria derrubado.
"Se a presidente vetar, é
o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto. E ai vamos para a
apreciação de veto, mas a palavra final será do Congresso", disse
ele. A pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan adiou hoje a
votação no Senado para a próxima terça-feira 31.
Renan negou que a proposta da
Câmara tenha alto impacto fiscal e também que haja uma crise entre os poderes.
"Essa renegociação não
mexe no curto prazo, ela mexe no perfil. Por isso, o impacto é pouco. E esse
assunto já havia sido negociado com o governo. Essa matéria esperou sete anos
no Congresso e, depois de aprovada, ela volta por falta de regulamentação. Quer
dizer, assim não dá para ter essa convivência harmônica como a Constituição
manda", afirmou. "Não vejo crise. O
que está mais claro para todos nós é a necessidade, cada vez mais, de o
Congresso ser Congresso e fazer a sua parte. Nessa matéria, já tínhamos
resolvido. E agora ela volta em função da não-regulamentação do governo. Como o
governo não regulamentou, o Congresso vai ter que regulamentar".
A Câmara votaria hoje uma
proposta de emenda constitucional que limita a 20 o número de ministérios, mas
um pedido de vista coletiva adiou o processo. Com isso, Renan e Cunha pretendem
demonstrar que não são contra o ajuste fiscal. Apenas não aceitam a forma de
ajuste concebida pelo ministro Joaquim Levy. Na prática, no entanto, o que
ambos demonstram é que o Brasil começa a viver uma espécie de parlamentarismo
branco.
Fonte:
Brasília - 247