Antônio José de Barros Levenhagen afirmou ser contrário à
proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela
Câmara dos Deputado; ao ressaltar que não estava falando como presidente do
TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos
para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa
possam ser terceirizados
O presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse hoje (13) que é
contrário a proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria
apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda-feira de
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de
Lei 4.330/2004 que trata do assunto.
Ao ressaltar que
não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado
defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30%
dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Para
evitar grandes distorções salariais, Levenhagen sugeriu que os vencimentos dos
terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados
concursados.
Sob protestos de
trabalhadores filiados a várias centrais sindicais, na semana passada, o
texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que antes de
enviá-lo ao Senado, precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta, que
foram destacados. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para
todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas
contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as
atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.
Fonte: Karine Melo,
Repórter da Agência Brasil