Responsável pela denúncia é o procurador da
Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que argumenta que o ministro do
STF Dias Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de
julgamentos em que deveria ter declarado suspeição; ele cita o caso do Banco
Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011; denúncia foi entregue
à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB)
A Secretaria-Geral da Mesa do
Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de
responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment.
O
responsável pela denúncia é o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria
Carneiro, que ressaltou que realizou o ato na condição de cidadão, não em
função de seu cargo.
—Vim
aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me
dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar
contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode
ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também.
Eu sou só mais um — explicou.
O
gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até o
fechamento desta reportagem.
Justificação
Carneiro
argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade
ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O
procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu
empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que
envolviam o banco.
— Ele
foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo,
julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o
banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de
responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na
denúncia] — afirmou Carneiro.
O
procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento
ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação
de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de
Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus
nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O
Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer
cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero
nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à
ampla defesa.
Reação
Vice-líder
do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da
denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
—
Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado
pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O
ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento
das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a
leitura do momento que estamos vivendo.
Processo longo
O
processo de impeachment de um ministro do STF consiste de várias etapas e é
bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da
República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra
membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita
pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza
diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso
o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve
se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois
terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja
destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir
qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
Por Guilherme
Oliveira, da Agência Senado