Renan, entre Eduardo Cunha e Romero Jucá, durante encontro com os 27 governadores no Salão Negro do Congresso: rosário de críticas a Dilma e ao Planalto
O presidente emperra a análise
dos indicados de Dilma para a ANS e a Anvisa com a finalidade de manter o
controle político dos órgãos. Em encontro no Senado, governadores cobram
propostas para resolver problemas fiscais nas unidades da Federação
Mesmo com a aprovação de Luiz
Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstra estar realmente empenhado na tarefa de
desafiar o governo federal. Renan reuniu 27 governadores no Salão Negro do
Congresso para reclamar que o ajuste fiscal da União está prejudicando o país.
E, segundo apurou o Correio, está emperrando a sabatina dos indicados pela
presidente Dilma Rousseff para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para ter o controle
político das duas instituições reguladoras.
Há três
semanas, a presidente Dilma indicou os nomes de Fernando Mendes Garcia Neto e
Jarbas Barbosa da Silva Júnior para a diretoria da Anvisa, e de Karla Santa Cruz
Coelho para a ANS. Os nomes estavam prontos para ser sabatinados pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS). Alegando a necessidade de informações mais precisas
sobre os indicados, o presidente da Casa decidiu que os pedidos retornassem
para a Secretaria-Geral da Mesa.
Por trás
da manobra regimental, está a pressão de Renan para ter o controle das duas
agências. No caso da Anvisa, ele quer emplacar Fernando Mendes, atual diretor
adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
na presidência, enquanto o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende o nome de
Jarbas, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta.
Já no
caso da ANS, Karla Santa Cruz Coelho está pagando o preço de uma fatura que não
é dela. Chioro — leia-se Dilma Rousseff — quer manter na presidência a
sanitarista Martha Regina de Oliveira, servidora de carreira da agência. Renan
faz pressão para emplacar o nome de José Carlos de Souza Abrahão, ligado ao
mercado e que tem o apoio de Edson de Godoy Bueno, fundador da Amil.
Se não
conseguir emplacar Fernando Mendes na presidência da Anvisa — no Senado a
aposta é de que o comando da agência vá, de fato, para Jarbas —, Renan não
seria completamente derrotado. A mera aprovação de Fernando Mendes para a
agência já significa que o PMDB teria três diretores na reguladora, contra dois
nomes ligados ao PT. Por decreto, as decisões são colegiadas, definidas por
maioria dos votos. Jarbas poderia ficar isolado politicamente na instituição
que preside.
O caso da
ANS é diferente. Reguladora de um mercado que movimentou R$ 80 bilhões em 2014,
a agência tem um regime presidencialista autêntico. Além disso, o presidente
pode acumular uma diretoria, como, por exemplo, a de fiscalização dos planos de
saúde e ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), cargo que lida
diretamente com o milionário setor.
Críticas
Rollemberg e Perillo: cobrança por necessidade de reforma do ICMS
Enquanto
a situação das agências não se resolve, Renan trouxe ontem representantes de
todos os estados para reclamar do governo. Escalado para falar pela região
Centro-Oeste, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu as
matérias já aprovadas pelo Senado, como a regulamentação do comércio
eletrônico, a legitimação dos incentivos fiscais e o projeto que muda o
indexador das dívidas e permite a utilização de depósitos judiciais e
administrativos pelos governos:
“Esperamos que esses temas sejam apreciados e
aprovados também pela Câmara dos Deputados.”
Rollemberg
defendeu a necessidade da reforma do Imposto de Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS) e o não pagamento do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nas transações entre a União e os
estados. O socialista também fez menção à compensação previdenciária à qual as
unidades federativas têm direito.
“Sugerimos a apresentação de um projeto de
lei para que a União possa compensar esses débitos, abatendo-os das dívidas dos
estados.”
O
governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, afirmou que o país vive a “negação da
Federação” e reclamou que a falta de obras no Nordeste está agravando a “pior
seca dos últimos 50 anos na região”. Para o governador de Goiás, Marconi
Perillo, “o ajuste fiscal é importante, mas o remédio não pode matar o doente”.
Renan
lembrou que, durante a campanha eleitoral e no discurso de posse, Dilma
prometeu dividir com os estados a responsabilidade sobre a segurança pública,
algo que ainda não aconteceu. “Isso não é uma reunião,é um comício”, brincou o
senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Fonte: Paulo de Tarso Lyra –
Correio Braziliense
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As razões para o veto ao
embaixador
Patriota teve a indicação rejeitada para ser o representante do Brasil na OEA
Um dia depois de o Senado vetar o
nome do embaixador de carreira Guilherme de Aguiar Patriota, que havia sido
indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer o cargo de representante
permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), parlamentares
governistas avaliaram, internamente, que uma combinação exclusiva de fatores
pesou para a rejeição. O primeiro ponto considerado desfavorável foi o
desempenho do diplomata na sabatina.
Na
avaliação do governo, faltou habilidade nas respostas. Ele demonstrou irritação
com alguns questionamentos. Postura bem diferente da que foi adotada pelo
jurista Luiz Edson Fachin que, durante 11 horas, foi sabatinado e conseguiu
cozinhar os senadores em banho-maria.
Outro
fator que pesou contra Patriota foi o fato de ser o pupilo do ex-ministro Marco
Aurélio e de ser ligado à presidente Dilma Rousseff. Ele é irmão de Antônio
Patriota, ex-chanceler, e trabalhou na Assessoria para Assuntos Internacionais
da Presidência entre 2010 e 2013.
Para
alguns senadores, Patriota é bastante identificado com a política externa do
Brasil pelas relações estreitas com os princípios políticos de países como
Venezuela. Diante desse contexto, alguns congressistas avaliaram que colocá-lo
justamente na OEA, um caldeirão ideologizado de disputas entre 35 nações do
continente americano, seria um erro.
O último
ponto que teria prejudicado a indicação foi o fato de Renan não ter conseguido
dobrar os senadores em relação a Luiz Edson Fachin. Portanto, precisava
escolher outro alvo para demonstrar a insatisfação e mandar um recado ao
Palácio do Planalto.
Patriota
foi rejeitado em plenário por 38 votos a 37. A derrota provocou protestos de
senadores da base. “Só quero lamentar até onde a disputa político-partidária
está indo aqui neste plenário. É a primeira vez na história que um diplomata de
carreira é rejeitado pelo Senado. Eu acho simplesmente um fato lamentável o que
aconteceu na tarde de hoje”, reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Por João Valadares – Correio Braziliense