Se aprovado o texto
protocolado nessa segunda (29), as administrações municipais e estaduais,
destaca o deputado federal, deverão agilizar também a expedição de alvarás
pendentes
Apressar a emissão de alvarás e licenças
em todo o Brasil é o que pretende o deputado federal Rogério Rosso (PSD), com o
projeto de lei que cria o programa Licença Brasil.
“Quarenta e oito horas é o
prazo que as prefeituras e governos de estados e do Distrito Federal terão para
expedir alvarás. Se não fizer, tem que explicar o porquê”, resumiu Rosso, ao
dizer que a proposta pretende desburocratizar a geração de empregos e o
recolhimento de impostos no Brasil.
“O que mais
atrasa o desenvolvimento do País é a burocracia”, sentencia ele, que já
governou o DF e diz que, aqui, quando a proposta virar lei, os impactos serão
muito positivos. “Imagina o tanto de emprego que não está sendo gerado e a
quantidade de impostos que não está sendo recolhida”, citou.
Guerra à
burocracia
Trata-se de
um “marco legal”, ele disse, para dinamizar o setor produtivo. “Estamos
perdendo a guerra para a burocracia”, argumentou .
Se aprovado
o texto protocolado ontem, as administrações municipais e estaduais, destaca o
deputado federal, deverão agilizar também a expedição de alvarás pendentes.
“Além de atender às novas solicitações que chegarem”, lembrou.
O presidente
da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), ex-senador Adelmir Santana,
avalia a proposta como bastante positiva, “se for viável”.
Fonte: Jornal de Brasília - Millena
Lopes