Casa votou Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016; sessão acabou às 3h. Empréstimo
para obras e autorização para concursos foram aprovados.
A
última sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal terminou na manhã desta
quarta-feira (1º), com a aprovação de projetos como o que permite ao
diretor-geral da Polícia Civil autorizar concursos sempre que houver baixa no
efetivo; libera o Executivo emprestar R$ 50 milhões da Caixa para obras de
infraestrutura em Ceilândia e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o
ano que vem. De atestado médico por causa de uma virose, a presidente da Casa,
Celina Leão (PDT), não acompanhou as votações.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece o plano de gastos para o exercício
de 2016 e tem entre as finalidades orientar a elaboração e a execução da Lei
Orçamentária Anual. Ela recebeu apresentaram 149 emendas em relação ao texto
original e prevê redução de gastos por causa da crise financeira vivida pelo
governo.
Líder
do governo na Câmara, o deputado distrital Júlio César (PRB) defendeu a
proposta de empréstimo para obras de drenagem e pavimentação no Setor Pôr do
Sol. “Com certeza não resolverá todo o problema, mas com certeza ajudará muito
aquela população que necessita muito e eu tenho certeza que vai trazer um
alento pra sociedade.”
Outros
projetos aprovados foram o de realização de concursos públicos para contratar
3.791 servidores para a Educação e outros 1.676 para a Saúde e a proibição de
aplicativos usados por motoristas sem licença para oferecer transporte pago,
como o Uber. A troca do nome da Ponte Costa e Silva para Ponte Honestino
Guimarães também foi aprovada.
No
fim da sessão, o parlamentar Chico Vigilante (PT), que lidera a oposição, disse
que outras questões que considera importantes deveriam ser apresentadas pelo
GDF à Casa para votação.
“Nós
temos uma situação gravíssima que é a questão dos alvarás. Sem os alvarás, as
empresas não se estabelecem, sem isso elas não conseguem gerar os empregos
necessários”, declarou. “E tem o transporte, que continua sendo um grande
problema. A Câmara não quis aprovar um projeto de remanejamento de recursos que
o GDF mandou, certamente vai ter problema com transporte agora no mês de
agosto.”
Os
distritais também aprovaram um projeto que regulamenta os critérios e horários
para manifestação no Eixo Monumental. Também foi autorizada a transformação da
vaquejada em modalidade esportiva.
Os
deputados entraram agora em recesso parlamentar, que vai durar por todo o mês
de julho. As atividades em plenário só serão retomadas no dia 4 de agosto.
Uber
e taxistas
O texto aprovado proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam transporte pago em apps como o Uber. O projeto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
O texto aprovado proíbe que motoristas sem licença de taxista ofereçam transporte pago em apps como o Uber. O projeto vai à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Autor
da proposta, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista dos taxistas
deve ser elaborada pelo sindicato da categoria (Sinpetaxi) e entregue à
Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos apps.
"Aplicativos de transporte individual com carros executivos e
particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou.
O
texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em plenário
no momento da votação.
Fonte: Do G1 DF