Empresários e motoristas de veículos que fazem transporte turístico ocuparam a parte central da cidade, na manhã de ontem
Órgão do Ministério da Justiça vai investigar conduta de
sindicatos da categoria contra o aplicativo. Ontem, proprietários e motoristas
de agências de turismo protestaram contra agressão a motorista e pediram mais
flexibilidade ao setor
Cerca de 100 proprietários de vans e carros executivos
fizeram uma carreata em repúdio à agressão sofrida pelo motorista de uma
agência de turismo no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Em 3 de
julho, o homem apanhou de alguns taxistas ao ser confundido com um agente do
Uber enquanto esperava um cantor sertanejo no desembarque. Aproveitando a
mobilização, finalizada em frente ao Palácio do Buriti, trabalhadores e
proprietários de empresas de turismo pediram condições de trabalho mais
flexíveis para a categoria.
Em frente ao Buriti, manifestantes reclamaram da legislação ineficiente que, segundo eles, atrapalham o setor
Eles
foram do aeroporto ao Palácio do Buriti, escoltados pela Polícia Militar (PMDF)
e guiados por um carro de som. Solidários ao motorista atacado, os
manifestantes se disseram inconformados com a situação de “animosidade” — como
um deles definiu — entre os táxis e os carros do Uber. “A briga fugiu tanto do
controle que uma pessoa de uma agência, sem nada a ver com a empresa, apanhou
de graça. É absurdo você agredir um trabalhador porque não concorda com a
função dele ou a posição da empresa”, disse Isac Santos, um dos representantes
do manifesto.
Segundo
ele, existem 250 agências de turismo que oferecem transporte executivo em
Brasília. Entre os serviços prestados pelas empresas estão traslados para
eventos, passeios turísticos e transporte de artistas e altos funcionários de
empresas privadas. “A concorrência existe, sabemos disso e, claro, as agências
são prejudicadas. Mas não é necessário agir dessa maneira”, completou Santos. A
categoria afirmou não ser contra o aplicativo, mas deixou claro prestar outro
serviço. “Somos de setores bem diferentes. As empresas de turismo atuam com
quem vem de fora”, finalizou Isac Santos.
O
motorista da agência foi agredido há 11 dias. Ele estava de terno e dirigia um
veículo preto. Esses seriam itens “necessários”, segundo a empresa, para a
prestação daquele serviço, encomendado pela equipe do cantor Sérgio Reis. Mas o
homem foi confundido com um motorista do aplicativo Uber e, por isso, foi
repreendido por quatro taxistas no desembarque do terminal. Após muita gritaria
e confusão, a segurança do estabelecimento precisou afastar os envolvidos. A
agência foi procurada pelo Correio e preferiu não dar detalhes sobre o
acontecimento, qualificado por eles como “muito triste”.
A
presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do
Distrito Federal (Sinpetáxi-DF), Maria do Bonfim, afirmou tratar-se de um
mal-entendido, e disse que os taxistas se exaltaram porque estão com medo de
eventuais prejuízos. “São todos pais de família. Perceberam o seu ganha-pão
ameaçado e foram se defender, mesmo de forma errada, na tentativa dar
continuidade a uma bandeira levantada pela classe: a da legalidade”,
esclareceu. Os taxistas acusam motoristas do Uber de serem ilegais, e pedem a
suspensão dos serviços na cidade.
Condições de trabalho
Na
manifestação, as agências de turismo aproveitaram para reclamar das condições
de trabalho das empresas, alegando serem submetidas a uma “legislação
ineficiente”. Trata-se da recente Resolução nº 4.777, baixada em 6 de julho
pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Nela, existe uma
restrição de quilometragem: as vans e os carros executivos poderão rodar apenas
270km em cada trecho, totalizando 540km entre a ida e a volta de cada viagem.
Assim, percursos interestaduais ficam praticamente fora do alcance deles.
“Você
consegue levar um visitante para Caldas Novas (GO)? E para Goiânia? A capital é
rodeada de locais que interessam ao turista. Se não podemos prestar esse
serviço na legalidade, fica difícil. Nós não somos piratas”, disse Angelus
Scotti, dono de uma agência de turismo e um dos representantes da classe no
manifesto de ontem. Ele disse tratar-se de uma norma “inflexível, onde faltam
bom senso e agilidade”. “Isso causa o maior problema nos hotéis e no aeroporto.
Simplesmente não temos autorização para levar o cliente aonde ele quer ir”,
acrescentou.
De Buenos
Aires, onde participa de evento de uma empresa privada que promove o DF como
rota turística, o secretário de Turismo (Setur), Jaime Recena, afirmou estar
ciente do pedido. A pasta é a responsável por legislar sobre os veículos de
transporte direcionados aos turistas. “Existe o problema e estamos tentando
solucionar. Fizemos até uma audiência pública no Senado Federal e é lá que isso
precisa ser resolvido. O governo não pode mudar esse cenário”. A OAB-DF
promove, amanhã, às 19h, um debate aberto para discutir a questão do Uber.
"Você consegue levar um visitante para Caldas Novas (GO)? E para Goiânia? A capital é rodeada de locais que interessam ao turista. Se não podemos prestar esse serviço na legalidade, fica difícil. Nós não somos piratas" (Angelus Scotti, dono de agência de turismo)
“Interesse pessoal”
Os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 282/2015, tornando ilegal o uso do aplicativo Uber no DF. O PL ainda não chegou às mãos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O documento é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que afirmou em uma reunião com os taxistas ter um primo atuante na área. Por isso, afirmou ter “interesse pessoal” na proibição do Uber.
Os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 282/2015, tornando ilegal o uso do aplicativo Uber no DF. O PL ainda não chegou às mãos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O documento é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que afirmou em uma reunião com os taxistas ter um primo atuante na área. Por isso, afirmou ter “interesse pessoal” na proibição do Uber.
Concorrência sob suspeita
O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, vai
investigar se os taxistas do DF e de São Paulo cometeram infrações contra a Lei
de Defesa da Concorrência. O órgão recebeu representação dos Diretórios
Centrais dos Estudantes do UniCeub e da Universidade de Brasília denunciando
possível postura anticompetitiva do Sinpetáxi/DF, Sinpetáxi/SP, da Associação
Boa Vista de Táxi - Ponto 1813 e de José Renan de Freitas. No documento, os
estudantes ressaltam que essas entidades tentam “obstaculizar a prestação de
serviços de transporte de passageiros, entre os quais se destaca o Uber”.
De acordo com o coordenador-geral do DCE da UnB, Guilherme Ferreira Zapponi, o Uber é só um exemplo citado no documento, mas a maior preocupação são os precedentes gerados pela aprovação do recente projeto de Lei na Câmara Legislativa do DF que proíbe o Uber. Guilherme acredita que a decisão dos deputados prejudica a inovação. “Temos dentro da UnB dois aplicativos — o Carona Solidário e o Carona Fone — e a decisão abre precedentes com efeitos avassaladores”, disse. Para ele, existe uma pressão abusiva das entidades representativas. “Os distritais criaram uma lei que impede todo o sistema econômico de funcionar de forma livre e eficiente.”
A presidente do Sindicato dos Taxistas do DF (Sinpetáxi-DF), Maria do Bonfim, afirmou não saber de nenhuma investigação. E garantiu: “Cada um tem o direito de ir e vir, trabalhando como quiser. O que o sindicato busca é a legalidade nos serviços”. De acordo com ela, a categoria se adequou à Lei Federal nº 12.468 e, por isso, os outros tipos de transporte alternativo também deveriam fazê-lo.
Em caso de condenação, os denunciados podem cumprir as penas previstas nos artigos 37 e 38 da Lei nº 12.529/11. “A legislação prevê pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo. Para entidades representativas, a multa aplicável varia de R$ 50 mil e R$ 2 bilhões”, diz nota do Cade.
Fonte: Bernardo Bittar - Manoela Alcântara - Fotos: Gustavo
Moreno/ C.D/ D.A Press