O Ministério Público e o Tribunal de Contas do DF cobravam há mais de 10 anos a anulação do termo de concessão do parque de exposições, que tem uma área total de 73,9 hectares
O parque era, desde 1989, administrado por uma entidade
privada, que costumava sublocar o lugar para grandes eventos. Em troca, o
governo recebia apenas um aluguel mensal de R$ 246. Um conselho gestor deverá
definir a nova destinação do espaço
Depois de 26 anos sob a gestão de uma entidade privada, o
Parque de Exposições da Granja do Torto está novamente nas mãos do GDF. O
governador Rodrigo Rollemberg assinou um decreto para retomar os 73,9 hectares
do espaço e criou um conselho gestor a fim de debater uma nova destinação para
o parque. Entidades que representam produtores rurais e pecuaristas elogiaram a
medida, mas a Associação dos Criadores do Planalto, que tinha a concessão da
área desde 1989, vai questionar na Justiça a retomada das terras. O objetivo do
governo é revitalizar o espaço de shows e exposições agropecuárias para,
depois, fazer uma concessão, por meio de uma parceria público-privada.
A extinta
Fundação Zoobotânica, que no passado administrava as terras rurais do GDF,
firmou contrato com a Associação dos Criadores do Planalto, em março de 1989. A
entidade assinou um termo de permissão remunerada de uso e, desde então, está
responsável pelo Parque da Granja do Torto. Até perder o direito de administrar
o espaço, a associação pagava uma taxa mensal de R$ 246 ao governo pelo uso do
espaço. Além de alugar baias e fazer exposições agropecuárias, a entidade que
comandava a Granja também sublocava o espaço para eventos alheios à finalidade
do parque.
No mês
passado, por exemplo, a associação alugou a área para um grande evento de
motociclismo, considerado o maior da América Latina. Segundo os organizadores,
mais de 500 mil pessoas passaram pelo parque durante cinco dias de festa. Todo
o lucro do evento ficou com a entidade privada e nada foi repassado ao GDF.
Há mais
de 10 anos, o Ministério Público do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do
DF cobravam a anulação do termo de concessão da área à Associação dos Criadores
do Planalto. Em sucessivas recomendações enviadas ao GDF, promotores do MPDFT
exigiam a realização de licitação para a ocupação das terras públicas. No
último documento, os promotores alegaram que há impossibilidade jurídica de se
permitir a outorga do Parque de Exposições à Associação de Criadores do
Planalto por prazo indeterminado. “A permissão de bens públicos sem licitação
afronta os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da
impessoalidade”, argumentou o MPDFT na recomendação. O TCDF também cobrava a
cassação do termo de concessão de uso.
Este mês,
o governador Rollemberg assinou o Decreto nº 36.644/2015, retomando a
administração do espaço para eventos agropecuários. O secretário de Agricultura
do DF, José Guilherme Leal, explica que o GDF criou um conselho gestor, que
terá a participação de entidades de produtores e pecuaristas. “Esse grupo está
elaborando um regulamento, que trará em detalhes as novas normas de
funcionamento e as atividades permanentes que poderão ficar no parque, além de
definir que tipos de eventos poderão ser realizados no local”, explica o
secretário.
Ele
lembra que, além de desvantajoso para o governo, o acordo firmado com a
associação há 26 anos era questionado por órgãos de controle. “Havia decisões
do Tribunal de Contas e recomendações do Ministério Público. A ideia é
regularizar a situação e, depois disso, realizar a concessão para a iniciativa
privada”, explica José Guilherme Leal.
O
deputado distrital Joe Valle (PDT), que representa o setor rural, acompanhou as
tratativas e elogia a retomada do espaço. “Esse contrato com uma entidade
privada era uma vergonha, e o problema se arrastava há muitos anos”, comenta o
parlamentar. Para ele, Brasília tem condições de abrigar exposições
internacionais, além de espaços para capacitação na área. “O local era tratado
como uma propriedade privada. Precisamos de um espaço para fomentar o
agronegócio, que beneficie a todos”, comentou.
O
pecuarista Hamilton Nunes de Carvalho foi indicado para compor o conselho
gestor criado na semana passada. Representante dos criadores de bovinos, ele
diz que o parque estava ocioso para os produtores. “Um grupo se apossou da área
e não saía. Agora, o governo vai assumir até que haja uma nova licitação. Esse
é um parque público, um espaço maravilhoso, que, finalmente, poderá ter uma boa
destinação”, comentou Hamilton.
Apoio
O
presidente da Associação dos Criadores do Planalto, Aguinaldo Lélis, critica a
decisão do governo de retomar a área sem negociar com o grupo que administrava
o espaço. “Em quase 30 anos à frente do parque, a associação recebeu três
presidentes da República, todos os governadores do DF, à exceção do Agnelo
Queiroz, ministros, além dos maiores eventos sertanejos já realizados em
Brasília e grandes exposições. Mas, há mais de 11 anos, não recebemos nenhum
apoio financeiro ou apoio institucional do governo. O GDF virou as costas, como
se a pecuária não fosse um segmento importante”, reclama o presidente da
entidade.
Aguinaldo
explica que a associação criou parcerias com outras entidades para conseguir
arcar com os custos de manutenção do espaço, que, segundo ele, chegam a R$ 100
mil mensais. “Não temos objeção à realização de licitação, como exigido pelo
Ministério Público, mas fomos surpreendidos por esse decreto do governo. Aquilo
ali é um trabalho de abnegados, ninguém está ganhando dinheiro. Pelo contrário,
tiramos do nosso bolso”, assegura o presidente da Associação dos Criadores do
Planalto.
"A
ideia é regularizar a situação e, depois disso, realizar
a concessão para a iniciativa privada”
(José Guilherme Leal, secretário
de Agricultura)
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Total de
baias equinas do Parque de Exposições
Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense – Foto: Ana Rayssa –
esp/CB/D.A/Press