A
presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Celina
Leão (PDT), participa nesta segunda-feira (24), do encontro de presidentes de
Legislativos Estaduais de todo o país, que acontece em São Paulo, no Plenário
Juscelino Kubitschek, na assembleia paulista. Encontro vai discutir mudança do
pacto federativo e a PEC 47/2012.
As
mudanças pretendidas foram sistematizadas pelo colegiado de presidentes das
Assembleias Legislativas e fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 47/2012, que visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e,
paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente,
sobretudo em assuntos referentes à trânsito e transporte, propaganda comercial,
normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de
licitação e contratação feitas pela administração pública.
“Este
movimento será, sem dúvidas, um marco para a independência e a responsabilidade
dos parlamentos estaduais. A votação da PEC 47/2012 será um passo muito
grande em convergência com a vontade da população”, considera Celina Leão.
O
presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez,
explica que o objetivo da reunião é debater proposta de mudança do atual pacto
federativo. "Vamos discutir a federalização do país, a transferência de
competências do Congresso Nacional para os Estados. Chega desta farsa que é o
Brasil, uma falsa federação." Capez argumenta que a União concentra
todas as competências legislativas "como se pudesse legislar sobre temas
tão díspares como as necessidades do Acre, Amapá e São Paulo".
Além da
presença de deputados estaduais de São Paulo, participam do encontro
presidentes de 23 assembleias (Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins),
participa também o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os
senadores José Serra (PSDB/SP), Aloysio Nunes (PSDB/SP) e Antonio Anastasia
(PSDB/MG).
Fonte: Assessoria