O Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que
estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às
escolas para acompanhamento do desempenho de seus filhos foi aprovado, na manhã
de hoje (18/08), em reunião da Comissão de Educação (CE) do Senado.
Segundo o projeto, o comparecimento pode se dar com
a participação em reuniões de pais e mestres ou diálogo individual com os
professores, sempre atestados pela direção da instituição de ensino.
A justificativa do senador Cristovam para a criação
do projeto é que a presença dos pais na escola leva ao empoderamento das
famílias, o que é fundamental para a melhoria do sistema escolar. Além disso, o
papel de formação das crianças não deve pertencer apenas às escolas.
O não cumprimento da norma poderá acarretar
penalidades para os pais ou responsáveis, tais como: a proibição de inscrição
em concurso para cargo ou função pública, participar de concorrências públicas,
obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais, obter
passaporte e carteira de identidade e renovar matrícula em escola pública ou
privada. O projeto seguirá agora para apreciação da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, para avaliação em caráter terminativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Cristovam Buarque