Servidores protestam contra atraso de salários: folhas de Educação, Saúde e Previdência são 47% da dívida
Segundo estudo realizado por técnicos do Tribunal de Contas,
o petista deixou um rombo de R$ 2,2 bilhões que não foram inscritos em restos a
pagar. Aliados do ex-governador reclamam de politização do processo e
cerceamento do direito de defesa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai julgar as contas
do último ano de gestão de Agnelo Queiroz (PT) em 16 de setembro, em meio a um
clima desfavorável ao ex-governador. Auditoria realizada por técnicos do TCDF e
divulgada ontem pela Corte apontou que Agnelo teria descumprido a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Segundo o documento, o petista ordenou despesas no ano
passado sem deixar recursos em caixa para quitá-las. O levantamento indicou
gastos de R$ 2,2 bilhões da competência de 2014 que não foram inscritos em
restos a pagar. Aliados do ex-governador denunciam a politização do caso e
reclamam da falta de direito de defesa.
Na sessão
de terça-feira, o relatório entrou na pauta de votações. O relator do caso,
conselheiro Manoel de Andrade, defendeu a aprovação do texto na íntegra,
mas os conselheiros Anilcéia Machado e Inácio Magalhães Filho votaram
pela abertura de prazo para que a administração de Agnelo Queiroz possa rebater
os pontos apresentados pelos auditores do tribunal.
O
relatório destaca que a realização de despesas sem a previsão de recursos para
o devido pagamento pode onerar o orçamento do ano seguinte. Uma das principais
reclamações do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem sido a falta de recursos
por conta de dívidas herdadas do antecessor. “A prática mencionada tem o
potencial de interferir no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, além
de impactar diretamente a fidedignidade das informações sobre a situação
patrimonial, orçamentária e financeira do Distrito Federal”, argumentaram os
auditores no levantamento.
Rombo
As
despesas com folhas de pagamento das secretarias de Educação e de Saúde,
somadas às do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, responderam por
47% dos R$ 2,2 bilhões não inscritos em restos a pagar. A atual gestão alega
que o rombo total nas contas chega a R$ 3,1 bilhões. Os técnicos de Rollemberg
contam ainda R$ 900 milhões que teriam sido previstos no orçamento sem o
correspondente em caixa.
Segundo
os técnicos do Tribunal de Contas, ao fim de 2013, a situação financeira do DF
já era complicada, com deficit de quase R$ 350 milhões.
“No entanto, o que se
constatou foi que a situação, já ruim, restou agravada.”
O Código
Penal Brasileiro tipifica como crime a realização de gastos nos dois últimos
quadrimestres do ano final de mandato, caso as despesas não possam ser pagas no
mesmo exercício financeiro. A conta pode ficar para o exercício seguinte, desde
que haja disponibilidade em caixa. A pena definida é de 1 a 4 anos de reclusão.
Além disso, há danos políticos: em caso de reprovação das contas, a Lei da
Ficha Limpa prevê inelegibilidade.
Em
dezembro do ano passado, Agnelo Queiroz assinou dezenas de decretos para
cancelar empenhos. “As tentativas tardias de conferir equilíbrio às contas
públicas do DF nos últimos meses do exercício de 2014 não surtiram todos os
efeitos desejados”, diz um trecho do levantamento.
Defesa
Pessoas
próximas a Agnelo reclamam do trâmite do processo. Elas alegam que o Tribunal
de Contas tentou aprovar o relatório da auditoria na sessão da última
terça-feira, sem dar prazo de defesa ao ex-governador. O distrital Chico
Vigilante (PT) diz que o TCDF politiza a análise das contas do governo passado.
“O relator é o Paulo Tadeu, mas ele está de atestado. Passaram para as mãos do
conselheiro Manoel de Andrade, que queria a todo custo votar sem garantir
direito de defesa ao Agnelo. Felizmente, barraram esse absurdo e garantiram
prazo de 15 dias para a defesa”, explica. “É vergonhosa a politização desse
processo. As contas de (José Roberto) Arruda de 2009 ainda não tiveram nem
parecer e querem fazer a discussão sobre as contas de 2014 dessa forma
atropelada.”
O
advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães, explicou que o ex-governador vai
prestar os esclarecimentos necessários no prazo de 15 dias fixado pelo TCDF.
“Ele vai se manifestar para que o tribunal possa discernir se isso que foi
apontado está correto ou não. Não foi um achado definitivo”, explica Paulo.
“Não houve qualquer irregularidade. Se algumas despesas não foram inscritas em
restos a pagar, é preciso apontar o motivo. Fizeram somente um apanhado parcial
por meio de editais publicados no Diário Oficial. É preciso ver os contratos,
os processos e analisar minuciosamente. Boa parte das análises dos auditores
foi feita por amostragem”, comenta o advogado.
Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense – Foto: Marcelo
Ferreira CB/D.A/Press