Em
fase final de elaboração, proposta para diminuir a burocracia será encaminhada
à Câmara Legislativa neste semestre
O
Governo de Brasília prepara projeto de lei que reduz o tempo para emissão de
alvarás de funcionamento. A expectativa é reduzir o tempo de espera de nove
meses para cinco dias. Hoje, há aproximadamente 600 pedidos de licenças
aguardando emissão.
O procedimento simplificado valerá para
atividades consideradas de baixo risco. A licença sairá em cinco dias e a
fiscalização pelos órgãos competentes será realizada após a concessão do
alvará. Se o empresário fornecer informações inverídicas no formulário, poderá
perder a licença e responder criminalmente por isso.
No procedimento em vigor, a concessão
de licenças depende de uma consulta prévia na Administração Regional e de
laudos fornecidos por Ibram, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Agefis,
Polícia Civil e outros órgãos. Para cada um desses laudos, é necessário que uma
equipe faça vistoria no imóvel. O projeto em fase de elaboração no Buriti
dispensa a verificação e permite que o empresário faça a solicitação pela
internet.
Se
a proposta for aprovada, a iniciativa será colocada em prática tendo como parceiro
o Sebrae, que vem trabalhando em conjunto com a Secretaria de Economia e
Desenvolvimento Sustentável, Vice-governadoria, administrações regionais e
órgãos de fiscalização. O sistema eletrônico já está pronto. Foi doado pelo
governo federal por intermédio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da
Presidência da República.
Caso
seja de interesse, o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável,
Arthur Bernardes, pode esclarecer o assunto e tirar dúvidas.
ascom@sde.df.gov.br | 3325-8410