O
deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) está propondo aumentar a punição para
os grileiros de terra do DF de quatro para oito anos de reclusão. A ideia é
acabar com a farra de invasões de terras públicas. O parlamentar diz que
atualmente o grileiro, como invasor, pode até ser condenado, mas termina
pagando algumas cestas básicas e nem chega a ser preso.
Rosso
explicou ao colunista Eduardo Brito (Jornal de Brasília) que vai dar alguma
proteção para quem está em área irregular. A mudança só vale para quem
ocupar terra pública no futuro. Moradores de condomínios do Distrito
Federal, por exemplo, não estarão sujeitos a ela. De quebra, a proposta
determina que, ao proceder a desocupações, o governo deve acolher, entre outros
critérios, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e
contraditório.
Uma vez
constatada a invasão, explica o parlamentar, o governo deve notificar o
ocupante que, então, precisa paralisar imediatamente qualquer obra — mas terá
30 dias para apresentar suas alegações. Terá também tempo para recorrer e, uma
vez esgotado o prazo de chicana, ainda contará com mais 30 dias para sair. Só
então poderá ocorrer a derrubada.
Insegurança jurídica
Rosso
constata que existe hoje um ambiente de insegurança jurídica quanto às
ocupações de terras da União em áreas urbanas, já que em muitos casos nem mesmo
a administração pública sabe ao certo qual bem pertence à governo federal, aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios. É um “caso claro de má gestão”,
avalia. De acordo com o deputado, “muitos habitantes dessas áreas,
principalmente os mais pobres, realizam essas ocupações de boa-fé, sendo na
verdade vítimas da leniência do poder”.