Os deputados
distritais autorizam o Executivo local a usar recursos do Instituto de
Previdência do Distrito Federal (Iprev) e, assim, evitar atrasos salariais. Com
as medidas consentidas, serão quase R$ 600 milhões de aumento na arrecadação
Com ampla maioria, os
deputados distritais autorizaram ontem o governo a usar recursos do Instituto
de Previdência do DF (Iprev) para fechar a folha de pagamento e garantir os
salários em dia até fevereiro. Os parlamentares, no entanto, não pretendem
discutir proposições que aumentam impostos como o IPTU e a TLP, medidas
consideradas indispensáveis pelo GDF para assegurar o pagamento dos reajustes
aprovados no governo passado. O repasse dos reajustes será debatido entre
representantes do governo e sindicatos em reunião marcada para amanhã, no
Palácio do Buriti.
Durante a votação dos projetos,
funcionários públicos ameaçaram greve, protestaram contra a proposta aos gritos
e alguns até chamaram os deputados de “ladrões”. Servidores da educação e da
saúde fizeram um apitaço, entoaram gritos de ordem e ergueram cartazes e
faixas. Na galeria do plenário, as manifestações ecoavam: “Não mexe no Iprev,
senão vai ter greve”. O clima de tensão começou ainda fora da Câmara
Legislativa. No início da tarde, houve confusão no acesso ao plenário. A
Polícia Militar reforçou a segurança.
Além do projeto do Iprev, o plenário
reajustou o ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros e aprovou regras para a
cobrança de impostos em vendas de produtos pela internet ou por telefone. As
medidas aprovadas ontem trarão aumento de arrecadação de quase R$ 600 milhões.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram, ainda, o nome de Paulo Salles,
ex-secretário de Ciência e Tecnologia, para a presidência da Agência Reguladora
de Águas do DF (Adasa) .
Pela manhã, o projeto
do Iprev tramitou nas comissões, e 23 distritais apresentaram um substitutivo à
proposta do Executivo. O texto elaborado pelos deputados estabelece que o
governo só poderá usar recursos do Iprev até 2018. A proposta deu prazo de 180
dias para que o Executivo faça a reposição do dinheiro. O Buriti informou que
vai recompor o fundo com imóveis públicos, mas será preciso disponibilizar
propriedades com liquidez.
A presidente da Câmara
Legislativa, Celina Leão (PDT), questionou os protestos dos sindicatos e
garantiu que o assunto foi debatido previamente com representantes das
entidades. “O projeto foi discutido com os sindicatos para que seja uma
excepcionalidade. Sabemos que não havia outra fonte para honrar o pagamento dos
salários em dia”, justifica a deputada.
Contrário
O único parlamentar
que votou contra a iniciativa do Iprev foi o petista Wasny de Roure. “Esse é um
projeto de empréstimo inconstitucional, que desrespeitou trâmites previamente
instituídos pelo Ministério da Previdência. A proposta tinha de passar pela Secretaria
de Previdência Social, o que não foi feito; por isso, votei contra”, explica
Wasny.
Hoje, o Iprev tem R$ 3,3 bilhões em
caixa, e o superavit é de R$ 1,7 bilhão. A ideia é usar 75% desse montante para
pagar aposentadorias e, assim, ter recursos para pagar os salários em dia até
fevereiro. Hoje, os inativos custam, mensalmente, R$ 240 milhões aos cofres
públicos. As medidas são importantes para que o DF retome o equilíbrio
orçamentário e fiscal. O governo ultrapassou os limites de gasto com pessoal
definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; por isso, está impedido de fazer
nomeações.
O secretário de Fazenda do DF, Pedro
Meneguetti, comemorou a aprovação dos projetos e negou irregularidades na
utilização do fundo do Iprev. “Conversamos com o governo federal para fazer
tudo dentro da lei. O GDF fará a reposição dos recursos com imóveis de alta
liquidez”, explicou. Sobre o pagamento dos reajustes aprovados no governo
passado, Meneguetti preferiu não fazer promessas. “Tudo o que este governo
prometeu será cumprido.”
Fonte: Helena Mader –
Isa Stacciarini – Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Guilhermino
Junior/CB/D.A.Press