Crítico do retorno da CPMF
proposto pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, 16, que o governo tenta "dividir a
derrota" com governadores ao apelar para que pressionem o Congresso a
aprovar o chamado "imposto do cheque". Cunha disse que, apesar de
contrário ao tributo, não atrapalhará sua tramitação, mas acredita que o
governo "não vai conseguir resolver o problema em 2016".
Cunha esteve reunido com oito
governadores de Estados comandados por partidos da base aliada, que antes se
reuniram com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Eles
apelaram ao presidente da Casa para que apoiasse a volta da CPFM para aliviar a
situação crítica de suas contas. Propuseram inclusive que a alíquota do imposto
aumentasse do 0,20% anunciado pelo governo para 0,38%. O 0,18 ponto porcentual
extra seria dividido em 0,09 pp para Estados e 0,09 pp para municípios,
respeitado o fundo de participação de cada um. O peemedebista foi contra.
"O governo está tentando
dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores aqui para fazer
o papel que não consegue fazer porque não tem uma base articulada",
afirmou Cunha.
Ele disse que o efeito prático da
visita dos governadores é "nenhum". "Ao mesmo tempo em que joga
os governadores para poder tentar passar o sofrimento deles, que todos nós nos
sensibilizamos com o sofrimento e com os problemas que estão acontecendo, mas o
efeito prático é nenhum, porque isso não vai mudar a votação por essa
motivação", afirmou. "O governo, de uma certa forma, joga a
responsabilidade: 'Se o Congresso não aprovar, eu tentei'. Não é isso, não. O
governo tem que resolver o problema do seu déficit independente do Congresso,
apenas com a sua parte da 'discricionaridade' do seu Orçamento. Ele pode buscar
aumento de arrecadação no Congresso e propor, mas não somos nós que temos a
obrigação de resolver o déficit do governo. O governo tem que resolver o seu
déficit", disse Cunha.
O presidente da Câmara disse que,
mesmo que tenha apoio, a tramitação da CPMF será longa. "Com muito boa
vontade, vai entrar em julho de 2016, se passar", afirmou. "Além de
serem lentas, longas, tem noventena. Então, não é uma coisa fácil. Não vai
conseguir resolver o problema deles em 2016".
Cunha voltou a dizer que o
governo não faz sua parte do "sacrifício" e que terceiriza a solução
do problema. "A gente tem que ver que o governo não está fazendo o seu
sacrifício", afirmou.
Repatriação
Como alternativa, Cunha sugeriu
aos governadores que os recursos oriundos da repatriação sejam destinados a
Estados e municípios. "Eles acharam ótimo, mas isso é só um ano",
ponderou.
Emendas
Eduardo Cunha fez coro com outros
deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas
impositivas dos parlamentares à saúde e a obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
"Além de não ser exequível,
não é legal. Você tem o Orçamento Impositivo que a obrigatoriedade é metade da
saúde. O governo quer que essa metade da saúde se coloque nos programas dele de
alta complexidade e não nos trabalhos de saúde feitos em cada município. E
botar em PAC? Tem município de deputado aqui que não existe PAC. Na prática, o
governo está querendo transferir aquilo que não consegue cortar dele para usar
um terceiro para pagar por ele", afirmou.
Fonte: Estadao Conteudo - Jornal de Brasília - Foto: Google