Anunciada pelo governo
passado como um enfrentamento aos “barões do transporte”, a intervenção em
empresas de ônibus serviu para o Governo do Distrito Federal (GDF) assumir
dívidas de companhias privadas que recebiam verbas milionárias do Executivo
local. Auditoria da Controladoria-Geral do DF apurou prejuízo, apenas em 2013,
de R$ 46,5 milhões na Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB),
estatal responsável pela assunção (termo técnico usado quando o Estado assume
uma firma particular).
Para bancar os custos
das empresas, o Palácio do Buriti teve de quintuplicar o orçamento,
inicialmente previsto para a TCB naquele ano — saltou de R$ 24 milhões para R$
137,4 milhões.
À época, o então
governador, Agnelo Queiroz (PT), alegou que essa era a única alternativa para
garantir os coletivos nas ruas da capital em boas condições. Durante a eleição,
o petista explorou o fato como um ato de coragem, de mexer em estruturas que
funcionavam em Brasília há décadas.
A controladoria, no
entanto, aponta diversos erros jurídicos e de gestão na forma como o processo
foi conduzido pelo antigo governo. Ao assumir a operação dos grupos Viplan e
Amaral, o GDF não fez, por exemplo, um levantamento da situação patrimonial das
companhias. Sem isso, é impossível saber ao certo o que o Executivo tomou para
si, seja de despesas, seja de equipamentos — não há registro sequer de quantos
veículos e garagens passaram a ser de responsabilidade do GDF.
A questão trabalhista
é outro ponto levantado pela auditoria. O governo assumiu, integralmente, as
dívidas com os funcionários e pagou salários, encargos e indenizações que
deveriam ser honrados pelos patrões anteriores. O Executivo local não apurou a
fundo quais benefícios e valores estavam em aberto, segundo a controladoria.
Quitou, por exemplo, o adicional de insalubridade que estava pendente sem
comprovação das condições de trabalho. Na ocasião, o Ministério Público do
Trabalho (MPT) intermediou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre
rodoviários, empresas e governo. Dois anos depois, a lei aprovada na Câmara
Legislativa que permitiu o pagamento foi considerada inconstitucional pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Na avaliação da
controladoria, o dinheiro gasto pelo governo com a encampação das empresas de
ônibus poderia ter sido usado para outros fins, como compra de veículos para a
TCB.
O deficit do Grupo
Amaral — R$ 32,3 milhões — resultaria em 100 novos ônibus, estima o órgão. Em
11 meses, a empresa gerou R$ 20,17 milhões de receita e teve despesa de R$ 52,5
milhões. No caso da Viplan, em apenas 11 dias, os gastos foram de R$ 15
milhões, e o dinheiro que entrou em caixa, R$ 820,9 mil. Esse deficit de R$
14,17 milhões daria para adquirir 44 coletivos.
A controladoria
resume: “Destacamos a inexistência do parecer da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, ausência de planejamento prévio, a não realização do inventário
patrimonial da empresa encampada e a ausência de estudos de viabilidade técnica
e econômico-financeira que suportassem as assunções. Além de ter realizado
contratações por dispensa de licitação”, atesta o documento.
O presidente da TCB à
época, Carlos Alberto Koch, afirma que a empresa não tomou prejuízo, pois os
recursos usados na intervenção eram originários do Tesouro do GDF, não da
estatal. Sobre a situação patrimonial, ele admite não ter sido feito, num
primeiro momento, mas garante que, depois, ele aconteceu, e as empresas
estiveram de acordo. “Isso não acrescenta ou suprime nenhum gasto. Não ter
feito o levantamento pode dar divergência no momento da devolução do
patrimônio, mas isso não ocorreu”, destaca. Ele acrescenta que o GDF pagou os
servidores das companhias amparado em um decreto do governador, não em lei
julgada inconstitucional mais tarde. Koch também garante que foram feitos
estudos prévios para realizar a intervenção, diferentemente do relatado na
auditoria.
Fonte: Matheus
Teixeira e Flávia Maia - CB.Poder – Foto/Ilustração: Blog/Google