Fachada do prédio do Ministério Público do Distrito Federal (Foto: Isabella Calzolari/G1)
Órgão pediu ao Cade
compartilhamento de informações sobre o assunto. Promotora também quer
saber se houve aumento abusivo no preço do litro.
A
nova promotora responsável pelas investigações do Ministério Público do
Distrito Federal que envolvam postos de combustíveis informou ao G1 ter solicitado ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) compartilhamento de informações que
possam indicar existência de cartel. Cintia Costa da Silva também pediu à
Agência Nacional de Petróleo (ANP) dados de janeiro a julho para apurar se
houve aumento abusivo dos preços dos combustíveis neste ano. A entidade
informou que faz análise técnica da situação.
A promotora de Defesa do Consumidor, que assumiu o posto
em 16 de junho, afirma estar “curiosa” para saber quais informações serão
prestadas pelo Cade. Ela assumiu o posto no lugar do promotor Paulo Binicheski,
que abriu sindicância em fevereiro a respeito.
Ele também solicitou à ANP análise da evolução dos valores na capital do país.
"É uma investigação que começou há muito tempo e eu
nem sei se tem documentos em comum, é muito provável que sim, com as
investigações que temos aqui [no MP]. Eu imagino que eles já tenham avançado
até um pouco mais que a gente. Na verdade, estou na expectativa, até porque
trata dessa questão do cartel, que é mais sensível”, declarou.
“Essa história de pedir informações ao Cade é para ver o que a gente pode fazer nesse contexto mais amplo do cartel, o que a gente pode fazer efetivamente, que tipo de informação tem que poderia gerar uma linha de investigação mais precisa ainda. Esse pedido é para saber o que de informação distinta tem no Cade que eu ainda não tenho no MPDFT, até porque lá é um órgão federal, que tem acesso a outras fontes.”
“Essa história de pedir informações ao Cade é para ver o que a gente pode fazer nesse contexto mais amplo do cartel, o que a gente pode fazer efetivamente, que tipo de informação tem que poderia gerar uma linha de investigação mais precisa ainda. Esse pedido é para saber o que de informação distinta tem no Cade que eu ainda não tenho no MPDFT, até porque lá é um órgão federal, que tem acesso a outras fontes.”
Por e-mail, a ANP disse que não tem competência para
conduzir investigações sobre infrações do tipo. O Cade informou que já condenou
duas redes de postos e o sindicato da categoria por formação de cartel, com
multas de 5% sobre o faturamento anual (os réus recorreram, e o caso segue na
Justiça), e que tem atualmente uma investigação mais ampla sobre. O presidente
do Sindicato dos Combustíveis, José Carlos Ulhôa, disse por telefone que não
comentará o assunto.
Atualmente, há três inquéritos civis públicos e um
procedimento administrativo abertos no MP sobre postos de combustíveis. Dos
três inquéritos, dois estão em diligência e um deles está na linha de
investigação de cartel. Já o processo administrativo é mais para acompanhamento
do tema.
Cíntia diz que
viu a necessidade de investigar possível abusividade no setor após sucessivos
aumentos de preços no litro dos combustíveis. Em 21 dias de fevereiro, o preço
da gasolina teve dois aumentos nas bombas. No início do mês, o litro era
vendido pelo preço médio de R$ 3,19. Desde o dia 23, estabelecimentos da
capital passaram a cobrar R$ 3,54 pelo litro.
"Aqueles dois aumentos
seguidos em fevereiro chamaram a atenção de todo mundo. O MP não podia se
omitir naquele momento, então por isso a ação casada com o Procon. O MP está
atuante nessa história desde sempre. Ninguém aqui tem intenção de deixar isso
de lado, mesmo sabendo que tem esse contexto político e econômico todo de
novidade aí fora, que até auxilia justificar esse preço mais alto.”
(Cintia Costa da Silva - Promotora)
“Aqueles dois aumentos seguidos em fevereiro
chamaram a atenção de todo mundo. O MP não podia se omitir naquele momento,
então por isso a ação casada com o Procon”, afirmou. “O MP está atuante nessa
história desde sempre. Ninguém aqui tem intenção de deixar isso de lado, mesmo
sabendo que tem esse contexto político e econômico todo de novidade aí fora,
que até auxilia justificar esse preço mais alto.”
Tabela
O contexto a
que a promotora se refere é a tabela do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda que que reúne secretarias
de todos os estados e do DF, que aponta valores médios que devem ser adotados
nos postos de combustíveis para o consumidor final.
Levantamento
publicado em 21 de agosto no Diário Oficial da União pelo Confaz aponta que o
preço médio do litro da gasolina no Distrito Federal passou a ser o quinto mais
caro do país. Em março, a
tabela mostrava que o DF era o 3º da lista.
Na capital
federal, o custo médio do combustível passou para R$ 3,5410, valor acima de
estados como Goiás (R$ 3,4480), Roraima (R$ 3,53) e Amapá (R$ 3,1910). Acre (R$
3,8165), Rondônia (3,6160), Amazonas (R$ 3,6075) e Rio de Janeiro (3,5432) são
os primeiros da lista.
Cintia afirma
que é “complexo” ter um indicativo do poder público com preço “tão alto”. Ela
falou que os impostos são pagos com base no valor médio dado pelo Confaz e que
isso se torna uma justificativa para que o preço do litro seja pareado com o
parâmetro. O G1 mandou email para o Confaz,
mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
“Não dá para
dizer que, observando a tabela, estaria justificável ser o quinto maior, eu teria
que fazer uma análise até de quais fatores eles usam para fazer esse ato. Daí a
importância de trabalhar com o Cade, por exemplo, porque eles têm um
conhecimento especializado para saber se as justificativas apresentadas pelo
Confaz seriam suficientes para a especificação desse valor.”
Fiscalização
Então
promotor responsável pelo assunto, Paulo Binicheski solicitou no início do ano
ao Procon que fosse feita uma operação para fiscalizar possíveis abusos no
reajuste dos preços nas bombas dos 318 postos do DF. A fiscalização terminou no início de abril.
Segundo Binicheski, apenas dois postos estariam operando com preços abusivos.
Ele não informou se esses estabelecimentos seriam notificados.
Após a fiscalização, o promotor afirmou que notificou as
empresas distribuidoras para que elas explicassem as razões do aumento no
combustível. Segundo ele, uma empresa afirmou que teve aumento de custos e que,
por isso, reajustou acima do aumento do imposto.
Já a outra distribuidora informou que o reajuste ocorreu
acima do repasse do imposto porque o Confaz teria definido os preços dos
combustíveis "para cima", o que faria com que a empresa pagasse um
imposto maior.
"O grande problema é que o próprio poder público já estipula um preço alto, faz uma projeção futura e acaba vinculando os postos no intuito de arrecadar mais, e os postos acabam seguindo a estimativa", afirmou Binicheski. "Com o aumento da carga tributária, o Confaz aumentou [impostos], a refinaria aproveitou para aumentar a margem de lucro e os postos de combustíveis também."
"O grande problema é que o próprio poder público já estipula um preço alto, faz uma projeção futura e acaba vinculando os postos no intuito de arrecadar mais, e os postos acabam seguindo a estimativa", afirmou Binicheski. "Com o aumento da carga tributária, o Confaz aumentou [impostos], a refinaria aproveitou para aumentar a margem de lucro e os postos de combustíveis também."
Fonte: Isabella Calzolari
Do G1 DF