A debandada dos investidores externos, simbolicamente
decretada pela perda do grau de investimento por uma agência de risco
americana, e agora, a reiterada apresentação de um Orçamento Fiscal para 2016,
pela equipe econômica, com providências e projeções incompatíveis com os
encargos financeiros de um governo profundamente deficitário, conduzem a
opinião pública e os mercados à inevitável conclusão de que quem está sendo
impedido de prosseguir e atuar não é a presidente, mas o próprio Brasil.
Essa
percepção é fatal para as chances de possível recuperação da debilitada
economia, ainda no próximo ano. Em seu descaminho como gestores da política
econômica, os atuais detentores do poder promovem o que deveria ser inibido — a
escalada de impostos e os juros absurdos — e poupam o câncer do excesso do
gasto público, que deveria ser prontamente extirpado. Isso só não é novidade
porque o Brasil é servil ao poder.
Não há
qualquer exagero nessa avaliação. Os contribuintes arcarão, este ano, com um
encargo de juros públicos da ordem de R$ 450 bilhões. Na falta de recursos para
saldar a conta indigesta, os juros não liquidados somar-se-ão à dívida total do
próximo ano, e assim sucessivamente, até se constatar que o endividamento do
país não cabe mais no bolso dos brasileiros. O Brasil é o único no mundo que
pratica agiotagem financeira oficial contra si mesmo. Mas a elite que nos
governa finge que não vê nada disso.
Na nova
invocação aos pagadores de impostos para que banquem a conta, desta feita com
nova CPMF, mais IOF e tributos sobre rendas diversas, a equipe de Dilma adocica
números e palavras para contornar a realidade do impasse financeiro de uma
dívida que não pode continuar sendo servida só com o sacrifício de quem
trabalha. Enquanto a máquina pública e seus solertes interesses são
preservados, pois leis foram votadas para protegê-los de qualquer contribuição
ao sacrifício geral, os cidadãos comuns e as empresas sangram para fechar a
perdulária conta de juros.
Mesmo com
os cortes anunciados – serão efetivados? – a despesa oficial do governo central
crescerá em 2016. Em bom português e sem rodeios, não há corte algum, apenas
contenção momentânea de certos gastos. A abordagem fiscal do governo é
equivocada. Quando se tem que enfrentar uma conta de juros de 8% do PIB, o
corte inicial de despesas tem que ser linear, incidindo sobre todas as
rubricas, numa percentagem suportável, que, para 2016, calculamos em 7,5%.
Não se
pode anunciar mera postergação de gasto, como fez a equipe dilmista em relação
ao reajuste de pessoal, adiando o aumento de janeiro para agosto. Segundo erro
palmar: esperar que a abordagem de contenção de gasto possa ser apenas
emergencial; ela tem que ser estrutural e plurianual, sobre todos os programas,
funções e cargos, como acaba de propor o secretário da Fazenda do México, num
orçamento de base-zero, seja retomando o planejamento dos gastos a partir do
zero, seja desvinculando e desindexando todas as despesas.
O último
erro de Dilma é o pior de todos: ao manter-se calada sobre a realidade dos juros
públicos no Brasil, que representam agiotagem consentida sobre economia em
frangalhos, a presidente projeta o país numa rota de submissão financeira de
brasileiros contra brasileiros que faria inveja aos portugueses quando
dependuraram Tiradentes pelo pescoço contra a derrama dos 20% sobre o ouro.
Nenhuma
economia do mundo tem condição de servir uma dívida pública que nos custa cerca
de 7% a 8 % do PIB por ano. Grande parte dos economistas se cala sobre essa
questão central até por humildade de não saber que solução propor para uma
conta que representa 18 Copas do Mundo por ano, paga ano após ano. Nenhuma
CPMF, prevista em R$ 30 bilhões, ao menos, arranhará a superfície da rígida
carapaça dos juros sobre a máquina produtiva do país que, um dia, pensou ter
futuro. O Brasil já está impichado pelo orçamento de Dilma.
Por: Paulo Rabello de Castro -Doutor em
economia pela Universidade de Chicago, é coordenador do Movimento Brasil
Eficiente e escritor – Fonte Correio Braziliense – Foto/Ilustração:
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