Se o número de partidos políticos fosse condição
importante para aferir o grau de democracia de um Estado, o Brasil estaria bem
colocado na fotografia. Melhor ainda estaria a vizinha Argentina, com seus 710
partidos devidamente registrados na Câmara Nacional Eleitoral, uma campeã
mundial absoluta em pluralidade política. Número de siglas não diz nada sobre o
grau de democracia de um Estado. Pelo contrário. Na realidade, o Brasil com os
atuais 35 partidos aceitos no Tribunal Superior Eleitoral, apesar da continentalidade
do país e da pluralidade cultural e étnica, ainda não atingiu a devida
maturidade democrática e política por uma razão singela: a grande maioria de
legendas partidárias, contrariamente ao que dizem seus estatutos, é dominada ou
por um indivíduo, que idealizou a sigla, ou por um grupo de pessoas, reunidas
em torno do “proprietário” do partido, num sistema fechado e monolítico, em que
as contestações às decisões da cúpula são recebidas com a expulsão do
questionador.
A explicação para a multidão de legendas tem também
motivo prosaico: a maioria dos pequenos partidos não passam de legendas de
aluguel, que flutuam dentro do parlamento ao sabor das leis de mercado da
oferta e da procura, como se fossem meras mercadorias. Os nanicos são utilizados
pelos partidos maiores para engrossar bancadas, ampliando tempo de televisão,
para inflar ou manchar adversários, entre outros expedientes pouco
republicanos.
Se a questão ideológica pode ser relegada à segundo
plano, o mesmo não ocorre quando o assunto é divisão do bolo do Fundo
Partidário. Recentemente, o caixa do fundo saltou de R$ 289,5 milhões para R$
867,5 milhões, graças a pressões corriqueiras. É sabido que, com a implantação
do financiamento eleitoral exclusivamente com recursos públicos, os custos para
bancar os pleitos poderão exigir aporte extra de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões. A
disseminação de novas legendas tem, no dinheiro fácil do contribuinte,
explicação pragmática do mesmo modo que o aumento no número de sindicatos.
Trata-se aqui de negócio puro e simples. Os
partidos, de certo modo, não dependem de financiamentos privados, já que são
eles mesmos configurados como empresas típicas, cuja ideologia maior consiste
apenas na obtenção de lucro, venha de onde vier. Se for do contribuinte, melhor
ainda, já que ficarão silentes diante do descompromisso com o retorno dos
“investimentos”.
A frase
que foi pronunciada
“Não há democracia
onde o voto é obrigatório.”
(Pedro Cardoso, Interlagos)
Por: Circe Cunha – Coluna: “Visto, lido e ouvido” –
Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog/Google