Onde está a esta altura o paraíso petista? Dilma em
vez de investir aqui, o fez em terceiros países, como em Cuba (Mariel) ou no
metrô de Caracas, a troco de enriquecer empreiteiras, generosos doadores de
dinheiro para campanhas eleitorais. Ao revés de construir a nossa
infraestrutura, gerando empregos, privilegiou-se o consumo desbragado pela via
do crédito farto, endividando metade das famílias brasileiras, hoje
inadimplentes, ou suando para pagar carnês de compras a prazo (no volume morto
do mercado interno).
Enquanto a China e a Coreia construíam fábricas, estradas e portos, o
Brasil apostava nos shoppings, no consumo e nas bolsas sociais. Não sou dos que
acham que Lula e Dilma (e, consequentemente, o PT) são malignos ou que o desejo
de inclusão social seja falso. São autênticos, mas estruturalmente corruptos,
no sentido de que os meios justificam os fins e, intelectualmente, obtusos, por
crerem na excelência do Estado como agente do crescimento econômico. Penso que
são ineptos para administrar o país.
A situação crítica em que nos
encontramos era perfeitamente previsível. Os economistas nos alertaram tão logo
o sr. Mantega, a mando de Lula, inaugurou a nova matriz econômica em 2009.
Antes, o PT seguia prudentemente a política econômica de FHC (mas deixou de
privatizar a economia e aumentou o tamanho do Estado e do gasto público).
Recomeçou a reestatizar e a intervir na economia (segurando, por exemplo, os
derivados do petróleo) e fazendo todo tipo de besteiras macro e
microeconômicas.
É um erro fatal do empresariado e do PMDB acharem
que é possível regenerar a economia do país com o PT no poder, o causador de
tudo, principalmente do crescente desemprego e da falta de confiança dos
investidores nacionais e internacionais na presidente da República.O caminho da
regeneração econômica e social do país passa pela mudança do paradigma
econômico, de estatizante para capitalista de mercado. É preciso privatizar.
Carregar Dilma por 3 anos e 3 meses será
dolorosamente fatal para a retomada do crescimento econômico e da renda do povo
trabalhador. Os petistas mentiram, gastaram mundos e fundos, e bicicletaram à
vontade para esconder a situação e continuar no poder. Mentiram para a nação,
ocultando rombo de R$ 105 bilhões,segundo o TCU. Mentiram para o povo eleitor
pintando o céu de azul e depois desabaram sobre ele seguidas tempestades. É
preciso impedir a presidente. O voto que a elegeu não tem valor, conseguido na
base da mentira. E a campanha foi financiada pela corrupção como mostram
delações da Lava-Jato ora investigadas no TSE.
Os motivos legais do impeachment são tipos abertos;
seja por causa de ilícitos eleitorais, seja devido às contas públicas
(falseadas), seja por celebrar contratos internacionais de financiamento, sem
autorização do Congresso. Diz o art. 49, I da Carta: “É da competência exclusiva
do Congresso Nacional: resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional”.
A Constituição é clara. Argumentar que o
dispositivo diz respeito a empréstimos — ponte, como os do FMI, ou puramente
financeiros entre governos soberanos e instituições financeiras internacionais
é fazer pouco da Constituição. Contratos para financiar obras no exterior em
prol de empresas brasileiras, com os juros camaradas do BNDES, em Cuba, Angola,
Nicarágua, Moçambique, seja lá onde for, sem autorização do Congresso,
constitui crime de responsabilidade. (O Tesouro endividou-se para
capitalizá-lo). Justamente daí advém o outro motivo para o impeachment: o
financiamento sujo da campanha de Dilma pelas empreiteiras.
E, jamais houve na história republicana uma
rejeição de contas, por unanimidade, com base em 13 pontos técnicos, às luzes
da legislação orçamentária. A presidente desrespeitou a Constituição,
conspurcou o cargo que exerce e foi condenada pela Corte de Contas. Se não
renunciar comprovará o que dela se diz. É irresponsável e ditatorial, opera à
margem da lei. Deve ser impedida pelo Congresso Nacional, que se não o fizer,
tornar-se-á cumplice desse desavergonhado governo que tanto prejudica o povo e
a nação.
Diz o art. 85 da CF que são crimes de
responsabilidade da presidente atos que atentem contra: I — a existência da
União. É o caso. V— a probidade na administração. É mais do que o caso. VI — A
lei orçamentária. Foi provada pelo TCU a sua violação. VII — O cumprimento das
leis e decisões judiciais. Por acaso não descumprem as leis os subterfúgios
para esconder o rombo no orçamento de 2014? E as mentiras aos eleitores para
ganhar as eleições? Dizer uma coisa e fazer outra deslegitima a figura moral do
presidente da República. Notem bem, Nixon, no EUA, renunciou por mentir ou
seria apeado do poder. Dilma, nos EUA, não duraria 72 horas. Somos um país
frouxo, de elites lenientes e povo sem consciência política.
Por: Sacha Calmon - Advogado,
coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton
Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ - Fonte: Correio Braziliense - Foto/Ilustração: Blog-Google