O substitutivo 11 ao Projeto de Lei
1.795/2014, de autoria da deputada Celina Leão, presidente da Câmara
Legislativa do DF (CLDF), aprovado em primeiro turno, nesta
semana, assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física “Personal
Trainer” às academias de ginástica do Distrito Federal para o acompanhamento de
seus clientes. Para tanto, os esportistas devem estar matriculados
na Academia.
O substitutivo busca adequar o texto
do projeto após debates sobre o tema, ocorridos na CLDF, proibindo a
cobrança de taxa de personal nas academias. A parlamentar defende sua
proposição e diz: "a cobrança é ilegal e abusiva".
Proposta sobre o mesmo tema está em
discussão em outras unidades da Federação. Celina Leão sustenta que a discussão
é importante e necessária ‘para se fazer justiça’. De acordo com a deputada, as
mesmas academias que pagam a seus professores R$ 7,00 a hora/aula cobram R$
40,00 do personal trainer, que atende alunos já matriculados no
estabelecimento.
“Minha proposta assegura o acesso dos
profissionais de educação física 'personal trainer' às academias de ginástica
do Distrito Federal para o acompanhamento personalizado de seus clientes, sem
que isso acarrete cobrança”, defende a presidente após aprovação da
matéria em primeiro turno na Câmara.
A parlamentar explica que sua
proposta também garante direitos aos usuários, enquanto consumidores, dos
produtos e serviços das academias e o direito de ter um atendimento
individualizado, prestado por um profissional particular, sem que haja cobrança
extra dos alunos ou dos profissionais.
Para tanto, os profissionais de
educação física, que atuam como personal em academias,
precisariam acompanhar alunos matriculados nas academias para usar o
espaço para trabalhar. Atualmente, eles precisam pagar uma taxa que varia de um
estabelecimento para o outro.
A presidente Celina Leão, por sua
vez, afirma que existem academias que cobram taxas abusivas do personal e que a
matrícula do aluno já seria suficiente para o compensar os donos de
academias.
“O que é cobrado desses profissionais
é ilegal. Pois os donos também não pagam imposto por esse ganho. Eles não podem
sublocar o espaço para os profissionais, porque o alvará de funcionamento não
pode ser sublocado. Tem professor pagando R$ 4 mil de taxa para os donos de
academias e embolsando apenas R$ 1 mil. Isso é trabalho escravo”, avalia a
presidente.
Os donos de academias rebatem a
informação e, segundo a deputada, esses estão fazendo um forte movimento
contra o projeto na Câmara Legislativa, o que tem tirado o apoio à matéria na
Casa.
Fonte: Assessoria de Gabinete - Foto: Facebook Celina Leão