Rollemberg com deputados distritais:
comercialização de terrenos emperrado na Câmara Legislativa
Executivo tira da pauta da Câmara Legislativa a regulamentação do Uber a fim de conseguir votação de outros projetos que trarão mais dinheiro. Um dos mais importantes é a venda de terrenos públicos, que renderia até R$ 800 milhões aos cofres
Mais uma vez, o governo enfrenta dificuldade para aprovar projetos prioritários na Câmara Legislativa, indispensáveis para o aumento de receita. Ontem, os distritais não votaram nenhuma das propostas elencadas pelo Executivo. Diante da necessidade de reforçar o diálogo com a base, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu adiar o envio do projeto que regulamenta o serviço do Uber à Casa. Com a medida, o GDF quis evitar que o tema polêmico atrapalhasse a votação de outras iniciativas, como as que autorizam o governo a vender terrenos para fazer caixa.
O secretário-chefe da Casa Civil,
Sérgio Sampaio, explica que o objetivo é intensificar a articulação em torno de
assuntos com prioridade. “Nossa estratégia foi focar nos projetos que aumentam
as nossas receitas, para não dispersar o debate agora em torno de outras
questões, como o Uber”, justifica Sampaio. Ele aposta na aprovação da proposta
que regulamenta o serviço de transporte privado de passageiros por meio de
aplicativos. “É claro que haverá resistência, mas acho que a gente consegue
aprovar. Não adianta fingir que isso não existe ou que será possível frear. É a
ordem natural do progresso, seria inútil proibir”, comentou o chefe da Casa
Civil sobre o Uber. O texto deve seguir para a Câmara até o fim da semana, de
acordo com Sérgio Sampaio.
Uma das medidas mais importantes
para o governo é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 738/2015, que
autoriza o GDF a vender 32 terrenos públicos. A comercialização desses lotes
pode render até R$ 800 milhões aos cofres públicos. Boa parte das áreas hoje é
destinada à construção de equipamentos públicos, mas o governo propõe a
alteração das normas. Deputados distritais criticaram o projeto, o que deve
levar o Buriti a alterar o texto antes da votação em plenário para evitar novas
derrotas.
A presidente da Câmara
Legislativa, Celina Leão (PDT), diz que a Casa não deve apreciar o projeto da
venda dos terrenos até que ele seja revisto. “Existem três artigos que não são
pertinentes ao tema e tratam da venda de ações. Não podemos votar o projeto
dessa forma. Ou o governo retira a proposta da Câmara ou apresenta uma emenda
modificativa para alterar esses dispositivos”, afirmou a presidente. Celina
defende que a Casa realize audiências públicas para debater a ideia de
regulamentação do Uber. O encontro deve ser marcado para 2 de dezembro. “Vamos
lançar uma enquete no site da Câmara para sentir o clima na população”, explica
a presidente da Casa.
O líder do governo na Câmara,
deputado Julio César (PRB), está otimista quanto à aprovação dos projetos
prioritários do GDF. Ontem, ele se reuniu com a secretária de Planejamento,
Leany Lemos, a fim de debater detalhes sobre algumas das propostas. “Os
projetos de interesse do governo foram colocados no colégio de líderes. Havia
alguns deputados em obstrução, mas com o fim das greves, isso ficou resolvido.
Estou confiante que a Casa terá sensibilidade para aprovar projetos importantes
para a população”, afirma Julio César.
Dívidas
Boa parte da sessão de ontem teve como tema a discussão sobre o projeto
do governo que estabelece critérios para ações de execução fiscal. O GDF quer
ampliar os mecanismos de cobrança administrativa de devedores inscritos na
dívida ativa, a fim de reduzir o impacto na Vara de Execuções Fiscais do DF e,
assim, acelerar o julgamento de processos de execução contra grandes devedores.
O projeto autoriza a cobrança administrativa da dívida ativa quando o débito
for inferior a R$ 15 mil, no caso de devedores de ICMS, ou de R$ 5 mil, para
outros impostos.
Segundo o Buriti, o DF tem baixos
índices de recuperação de créditos inscritos na dívida ativa. Hoje, há mais de
260 mil ações de execuções fiscais em andamento, a maioria de cobrança de
valores inferiores a R$ 5 mil. A proposta gerou embates entre auditores fiscais
e integrantes da Procuradoria do DF. “O projeto, ontem, não tinha
emendas. Agora, vieram procuradores do Executivo com reclamações. O governo tem
que se entender antes de enviar os projetos à Câmara”, criticou o líder do PT,
Chico Vigilante.
Administradores
na pauta
O governo criou, ontem, um grupo de trabalho para discutir regras para a
realização de eleições diretas para administradores regionais. Essa foi uma das
principais promessas de campanha do governador Rodrigo Rollemberg e, até agora,
o GDF ainda não havia anunciado como a escolha direta dos administradores seria
feita. O grupo terá 60 dias para apresentar um projeto de lei.
Fonte: Helena Mader – Guilherme Pera – Foto: Breno
Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense