Levantamento da Secretaria de Fazenda indica que cerca de R$ 503,9
milhões já foram arrecadados com o imposto
A partir desta sexta-feira (13/11), iniciam os
vencimentos da última cota do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da
Taxa de Limpeza Urbana – TLP do exercício de 2015, a começar pelos imóveis com
inscrições final 1 e 2. Em seguida, vencem os imóveis com final 3 e 4 (16/11);
5 e 6 (17/11); 7 e 8 (18/11); e 9, 0 e X (19/11). Em 2015, o DF espera
arrecadar R$ 648 milhões, sendo que, deste total, R$ 503,9 milhões já foram
recolhidos.
Quem ainda não pagou o imposto pode emitir a 2ª via do Documento de
Arrecadação (DAR), atualizada, no portal da
Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou, ainda,
nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).
Cálculo
O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o
valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo),
observando que há três tipos de percentuais praticados:
· De
0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;
· De
1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;
· E
de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
Aplicação
Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para
qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de
ruas e reformas de equipamentos públicos. Já a TLP trata-se de verba vinculada
e deve ser revertida exclusivamente em projetos que envolvam serviços de
limpeza pública.
Quem não quitar o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado
(apreensão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.
Foto/Ilustração: Blog - Google