Moradora da Estrutural, Lindacir Alves de Jesus
recebeu escritura da casa em novembro e faz planos para melhorias no imóvel
A política habitacional do Distrito Federal tem,
desde o início de 2015, três principais focos: regularização fundiária de áreas
passíveis de legalização; combate à grilagem de terras; e oferta de moradias,
principalmente para a população com renda familiar de no máximo cinco salários
mínimos. Foram entregues 5.747 apartamentos a participantes do Morar Bem,
programa habitacional vinculado ao Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Em janeiro de 2016, serão mais 1.392 imóveis financiados pela Caixa Econômica
Federal para inscritos e habilitados na faixa 1 (com renda de até R$ 1,6 mil).
Outras 6.377 famílias receberam escrituras de
habitações já ocupadas por elas. Além disso, há mais de 13 mil fichas
descritivas enviadas a cartórios para que sejam transformadas em escrituras
públicas. Somente no Paranoá, região administrativa que teve o projeto
urbanístico aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF
(Conplan) neste ano, 7.603 unidades habitacionais tiveram a regularização
aprovada.
O secretário de Gestão do Território e Habitação,
Thiago de Andrade, considera que houve avanços devido ao trabalho conjunto de
todos os órgãos locais envolvidos com o assunto. “O governo de Brasília criou
uma frente ampla de articulação que está fazendo todo o planejamento e, assim,
conseguimos terminar o ano com um balanço positivo no que diz respeito à
política habitacional implementada pelo governador Rodrigo Rollemberg”, avalia.
A coordenadora de Urbanismo da Central de Aprovação
de Projetos, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Tereza Lodder,
concorda: “Conseguimos desenvolver um trabalho que resultou em um maior
aproveitamento”, analisa. “Nos últimos dez anos, muitos projetos não obtiveram
registro por falta de requisitos legais.” Com o envolvimento de vários órgãos,
acredita Tereza, o risco de reprovação será menor.
Segurança
jurídica
Depois de 11 anos de expectativa, a família da cabeleireira Lindacir
Alves de Jesus, de 36 anos, pôde concretizar os planos para deixar a casa em
que mora na Estrutural mais confortável. Em 1994, ela foi desalojada de uma
antiga residência (na mesma área) e realocada em uma construção provisória
feita pelo governo local em parceria com o federal. São dois quartos, um
banheiro, sala e cozinha americana (separada da sala por um balcão). Em
novembro deste ano, a escritura do imóvel foi finalmente entregue à moradora.
“Agora posso dormir sem medo de
ter a minha casa derrubada ou de ser retirada daqui com a minha família para
ter de morar em abrigos improvisados”, afirma a proprietária. O documento
propiciará outras transformações à família. A ideia agora é construir mais um
andar na casa. Os quatro filhos de Lindacir e do marido, Marcos Antônio Assis,
de 38 anos, têm de 12 a 21 anos e dividem o mesmo quarto. “Queremos fazer mais
dois quartos na parte de cima e deixar a casa mais confortável para eles”,
conta.
Apesar do receio de Lindacir, não havia motivos
para o governo de Brasília desalojá-la. Todas as derrubadas feitas no ano, sob
o comando da Agência de Fiscalização do DF, tiveram como alvo construções
irregulares, do ponto de vista ambiental e fundiário, iniciadas depois de julho
de 2014, como forma de combater novos fracionamentos (grilagem). Levantamento
feito pela autarquia mostra que foram demolidas 5.533 construções irregulares
em 2015. Destas, 4,5 mil (85%) estavam desabitadas e em fase inicial das obras.
Os números demonstram que o foco do Executivo local foi prevenir novas invasões
de áreas públicas.
Regularização
A retirada de construções irregulares proporcionou a continuidade do
processo de regularização de Vicente Pires — cujos Trechos 1 e 3 tiveram o
projeto urbanístico aprovados pelo Conplan — e o início das obras de
pavimentação e de drenagem na região — com investimento de R$ 500 milhões do
Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. O projeto indica 31
áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos, como delegacias e
escolas. Essa quantidade refere-se a 10% da região administrativa, conforme
estabelece legislação distrital.
Edificações nessa área delimitada
deverão ser retiradas para que os equipamentos sejam construídos. A exigência
está no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e tem por objetivo garantir
acesso facilitado a serviços prestados pelo governo. “A falta dessas unidades
prejudica a própria população, visto que, se não tiver de acordo com a
legislação, será impossível concluir o projeto urbanístico e a regularização do
local”, explica Tereza Lodder. A retirada de 19 construções irregulares da
Chácara 200 de Vicente Pires, em agosto, seguiu essa lógica.
No início do ano, 82 construções irregulares no Sol
Nascente, em Ceilândia, foram retiradas para que a área recebesse uma bacia de
drenagem de água pluvial. Além disso, um dos trechos desocupados tratava-se de
área de preservação permanente. “O desordenamento territorial, provocado pelas
construções irregulares prejudicam a cidade em vários aspectos, como
mobilidade, falta de água e esgoto e, claro, ambiental”, acrescenta o
secretário Thiago de Andrade.
Por:
Paula Oliveira, da Agência Brasília - Foto: Andre
Borges/Agência Brasília