A Segunda
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta tarde (01) decisão
administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que
condenou por cartel a Rede Gasol de Combustíveis e outras empresas do ramo do
Distrito Federal.
Eles
foram condenados ao pagamento de multas equivalentes a 5% da receita bruta do
ano anterior ao da instauração do procedimento administrativo, inscrição da
Rede Gasol no CNDC e publicação de anúncio de meia página em jornal de grande
circulação divulgando a decisão do Cade.
O
relator, ministro Herman Benjamin, manteve o entendimento do Tribunal Regional
Federal (TRF) da 1ª Região. Segundo o ministro, os fatos e provas produzidos
pelo Cade evidenciaram a formação do cartel entre as empresas e o cometimento
de infração à ordem econômica.
“O maior
prejudicado com a formação do cartel e o alijamento da livre concorrência no
mercado de consumo é o consumidor. Ele fica impedido de procurar o melhor
preço, tendo que se sujeitar ao valor imposto por aqueles que dominam o mercado
de combustíveis do DF”, disse o ministro.
No último
sábado (28), os envolvidos na Operação Dubai foram liberados da prisão. Os
promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do
Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) não pediram a prorrogação da
prisão temporária dos sete donos de postos de combustíveis sob investigação,
entre os quais o dono da rede Gasol, Antônio Matias (foto).
Fonte: Ana Maria Campos – CB.Poder - Foto:
Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Correio Braziliense