No ano passado, 112,9 mil dos 470,8 mil
matriculados na rede pública utilizavam o serviço de transporte escolar, número
considerado excessivo pelo TCDF
Auditoria aponta sérios problemas estruturais nos ônibus que transportam os alunos da rede pública - deles não estão sequer com a documentação em dia. Além disso, as despesas crescentes chamam atenção dos auditores
A falta de monitoramento faz com que o transporte
público escolar do Distrito Federal seja caro e ineficiente. Uma auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas do DF descobriu irregularidades que vão desde
a má aplicação dos recursos a condições insalubres de transporte das crianças.
O estudo avaliou 57 escolas de todas as regionais de ensino, em 2014, e
encontrou 65% dos ônibus escolares sem autorização para trafegar, além de
tempos de viagem superiores a duas horas. O cenário caótico contrasta com a
verba destinada ao serviço. Isso porque, de 2011 a 2014, a Secretaria de
Educação investiu R$ 250 milhões na área, um aumento de 92,4% no período.
Em 2011, a despesa era da ordem de R$ 42.749.919,60 e, três anos depois,
alcançou R$ 82.252.748,90 (veja arte). Apesar da receita crescente, a qualidade
do serviço não melhorou. Os estudantes transportados pelas sete empresas e uma
cooperativa convivem com sujeira, falta de bancos e veículos com vidros
quebrados. Para piorar, 65% dos 566 ônibus não mantinham a documentação
regularizada. Desse montante, 365 não estavam com a vistoria em dia, 148 nem
sequer contavam com registro no Detran, 332 tinham mais de sete anos de uso —
idade máxima permitida para rodagem. Doze ônibus rodavam, mesmo tendo 16 ou 18
anos de uso. Nem sequer a situação dos motoristas estavam em dia: 38 deles
tinham multas graves ou gravíssimas registradas na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). O Código Brasileiro de Trânsito impede que condutores com
penalidades graves atuem no transporte de estudantes.
Os auditores do TCDF descobriram duplicidade na concessão de benefícios:
alunos cadastrados no Passe Livre Estudantil eram transportados pelos ônibus
escolares contratados. Pelo menos 2.041 dos 113 mil beneficiados pelo PLE estão
nessa situação. Com isso, gera-se gasto extra de R$ 4,3 milhões ao ano. Até
mesmo a quantidade de alunos transportados é considerada excessiva. Em 2014,
112,9 mil dos 470,8 mil matriculados utilizam o serviço. Em termos percentuais,
significa que 24% de todos os estudantes da rede pública são transportados
pelas empresas contratadas. “O transporte escolar contratado deve ser a
exceção, não a regra”, afirma o presidente do TCDF, Antônio Rainha.
As grandes distâncias entre casa e escola também preocupam. Pelo menos
um terço dos estudantes demora uma hora ou mais no deslocamento, e o resultado
são os constantes atrasos, de acordo com os alunos e as direções das unidades
de ensino. A demora no trajeto prejudica o rendimento em sala de aula e fere a
determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente de garantia de estudo
próximo à residência. Nem sequer os itinerários são definidos pela secretaria.
No atual sistema, os motoristas definem o caminho a ser percorrido. Por
falta de monitores acompanhando a viagem, crianças já foram esquecidas no
colégio. “Os motoristas não conferem lista de presença e, por isso, as crianças
foram deixadas para trás”, exemplifica Rainha. Em outros casos, os motoristas se
recusam a levar as crianças e os adolescentes para o colégio em razão das
chuvas e da má conservação das estradas. Segundo o conselheiro, os problemas do
sistema decorrem da falta de fiscalização. “Educação é prioritária. O que vemos
é uma gestão ineficiente”, avalia. O relatório da auditoria é enfático.
“Constatou-se que a SEDF não oferece serviços de transporte escolar com
segurança, conforto, assiduidade, acessibilidade e tempestividade adequados às
necessidades dos alunos da rede de ensino”, consta do documento.
Mudança
A Secretaria de Educação tem 90 dias para apresentar as ações de
correção do sistema. O secretário de Educação, Júlio Gregório, avaliou o
parecer do TCDF como importante para a melhoria no sistema de transporte
escolar. Quanto ao elevado custo apontado na auditoria, ele concordou que os
gastos foram excessivos, mas que a atual gestão tem mudado isso. “Conseguimos
reduzir em R$ 15 milhões os custos apenas nos ‘amarelinhos’, que atendem alunos
da educação integral e com deficiência”, disse.
Outro ponto destacado pelo secretário foi as condições da frota no DF.
“A atual gestão diminuiu o tempo de vida dos ônibus de 10 para, no máximo, sete
anos. Isso tende a garantir mais segurança aos alunos”, afirmou. Segundo
Gregório, a média de idade da frota atual é de nove anos, contando também
contratos antigos.
No que diz respeito à constatação do TCDF que aponta o mau uso das
verbas, que poderiam ser utilizadas na construção de novas escolas, o
secretário argumenta que é preciso ter bom senso. “Realmente podemos construir
novas escolas. Mas e os alunos que dependem do transporte para chegar nas
escolas? Como conciliar? É um gasto necessário”, disse.
"O transporte escolar contratado deve ser a exceção, não a regra”
(Antônio Rainha, presidente do TCDF)
"A
atual gestão diminuiu o tempo de vida dos ônibus de 10 para, no máximo, sete
anos”
(Júlio Gregório, secretário de Educação)
Fonte:
Maryna Lacerda – Foto: Jefferson Rudy/CB/D.A.Press – Correio Braziliense