Apenas os associados Minas
Brasília Tênis Clube são beneficiados. De acordo com o Ibram, unidade não
precisa de licenciamento especial já que é equipada com instalações aéreas e
tem limitação de tanques para menos de 15 mil litros
Aos pouquinhos, a lei que
permite a instalação de postos de combustível em shoppings, cinemas,
supermercados e clubes vai saindo do papel no Distrito
Federal. O Minas Brasília Tênis Clube, localizado no Setor de Clubes
Norte, acaba de inaugurar um posto com duas bombas de gasolina. Lá, o
combustível custa R$ 3,69, valor abaixo do cobrado em outros pontos
da cidade, que giram entre R$ 3,85 e R$ 3,89. O local só atende associados
O Clube Recreativo e Esportivo dos
Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal (Cresspom),
localizado no mesmo setor, também já conta com um posto dentro de sua área
e vende combustível mais barato para sócios e convidados, a exemplo do que
ocorre no Iate Clube de Brasília.
Procurado pelo Metrópoles, o Instituto Brasilia Ambiental
(Ibram) afirma que o setor de fiscalização do órgão
visitou o Minas Brasília e não constatou qualquer irregularidade na
instalação. De acordo com a instituição, não há necessidade de licenciamento se
o posto de abastecimento instalar tanques de combustível com capacidade
inferior a 15 mil litros e tiver o espaço equipado com tubulação aérea, o
que reduz as possibilidades de contaminação. Segundo o instituto, o Minas
cumpriu todas essas regras.
Já o Cresspom será vistoriado nesta segunda-feira
(11/4), para saber se funciona dentro do que está previsto na
legislação. No Minas, o posto fica dentro do clube e só pode ser
utilizado por associados. Para usufruir do serviço, o interessado deve, antes,
apresentar a carteirinha de sócio. De acordo com a direção do clube, a
ideia é que o preço da gasolina seja sempre R$ 0,20 mais barato do que o
valor médio do mercado no DF. O local funciona todos os dias, das 8h
às 20h.
O Ibram afirma que há 520 pedidos de licenciamento ambiental para a
instalação de postos de abastecimentos em todo o DF, mas nenhum deles se
encontra dentro de supermercados, shoppings ou clubes.
Regulamentação
Depois de passar 13 anos parada na Câmara Legislativa, a Lei Complementar 911/2016, que autoriza a instalação de postos de abastecimento em estacionamentos de shoppings, supermercados e clubes, foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no último dia 4.
Depois de passar 13 anos parada na Câmara Legislativa, a Lei Complementar 911/2016, que autoriza a instalação de postos de abastecimento em estacionamentos de shoppings, supermercados e clubes, foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no último dia 4.
O projeto é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e, com
a sanção, o Distrito Federal passou a ter duas leis que regulamentam a
questão, já que em janeiro foi sancionada lei semelhante, de autoria do
Executivo. Segundo a Casa Civil do DF, não há problema em se ter duas leis
sobre o assunto, por serem praticamente idênticas
Com a permissão, a expectativa de autoridades e especialistas é
estimular a concorrência no mercado local e colocar um ponto final
no cartel de combinação de preços, que foi alvo de operação da
Polícia Federal no ano passado e está sendo investigado pelo Ministério Público
e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Fonte: Paulo Lannes – Foto – Portal
Metrópoles