Rosso, presidente da comissão especial, avalia que
a sessão de 11 de abril deve durar 23 horas
"Jovair Arantes pretende antecipar a entrega do
texto na comissão do impeachment. STF confirma exclusão de Delcídio do processo"
O relator da comissão do impeachment da presidente
Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que vai antecipar a
entrega do parecer para que o colegiado vote o texto até 11 de abril.
Tecnicamente, essa é a data limite para apresentação do texto, uma vez que
terminariam as cinco sessões plenárias após a defesa de Dilma, na próxima
segunda-feira. A medida será tomada porque o relator considera que haverá um
pedido de vistas após a leitura do texto, que estabelece 48 horas para votação.
Jovair disse que parte do relatório já está pronta. Ontem, o Supremo Tribunal
Federal (STF) negou o pedido para incluir a delação do senador Delcídio do
Amaral no processo de impeachment, confirmando a decisão da comissão dos
parlamentares (leia reportagem abaixo).
“Em apresentando (a defesa) na segunda, vamos passar a noite de segunda trabalhando no sentido de já ultimar esse relatório. Acredito que até quarta ou quinta, vamos apresentá-lo, tendo as duas sessões de pedido de vista e a votação no plenário da comissão”, explicou Jovair. “Até dia 11, no máximo 12 de abril, quero estar com ele votado na comissão”, completou. O relator disse que cumprirá o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não revelou o teor do parecer.
No impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello, foi adotado o prazo de 15 horas, mas, no processo de Dilma, a comissão resolveu cumprir as 48 horas — o mesmo prazo usado nas votações gerais da Casa. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos sobre essa questão. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é que a sessão do dia 11 dure 23 horas. Ele quer iniciar os trabalhos de madrugada para que a votação ocorra no mesmo dia, também a fim de evitar judicialização.
Pelas regras regimentais, ainda assim o tempo corre o risco de extrapolar. Cada um dos 65 titulares e 65 suplentes colegiado terá 15 minutos para falar, o que dá 32 horas e meia. Os líderes também poderão usar a palavra e há a possibilidade de questionamentos regimentais. Na próxima segunda-feira, Rosso tentará chegar a um acordo para que a sessão dure 20 horas.
Na próxima segunda-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faz a defesa de Dilma na comissão. De acordo com Rosso, ele deve falar por 30 a 40 minutos, tempo dado para os autores do impeachment e para os convidados que fizeram a defesa da presidente nesta semana. Não deve haver espaço para perguntas. Antes, haverá uma reunião para que sejam respondidos questionamentos regimentais já levantados. A tendência é que os pedidos de mais prazo para defesa sejam negados. Caso a comissão vote o parecer no dia 11, ele será lido na próxima sessão plenária, em 12 de abril. No dia seguinte, a decisão é publicada no Diário Oficial da Câmara e 48 horas depois vai para o plenário, onde precisa de 342 votos para que o processo siga para o Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reforçou a possibilidade de a votação no plenário terminar no fim de semana, data propícia a manifestações. “Se for começar no dia 15, vai emendar mesmo, não tem jeito”, afirmou. Ele disse dará uma hora para cada um dos 27 partidos e que depois que abrir a sessão não haverá interrupção. “Não dá para a gente começar um processo desse e parar. Começou vai, seja o dia que for.” Cunha criticou a possível ausência de deputados governistas. “Vai ter gente que se esconde, vai aparecer na segunda chamada, depois que viu o resultado. Vai ter de tudo e muita gente paga o ônus.”
Próximos passos - Na Câmara - Segunda-feira
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, faz a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment.
5 ou 6 de abril
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deve apresentar o parecer. Pelas regras, contudo, ele tem cinco sessões a partir da entrega da defesa, o que seria em 11 de abril, se houver sessão plenária todos os dias. A antecipação do prazo considera que haverá um pedido de vista após a leitura, que estabelece 48 horas para votação.
11 de abril
A comissão do impeachment vota o parecer. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é que a sessão dure 23 horas.
12 de abril
A decisão da comissão é lida na sessão plenária seguinte à votação no colegiado.
13 de abril
O parecer da comissão é publicado no Diário Oficial da Câmara. Começa prazo de 48 horas para levar o processo para o plenário.
15 de abril
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva a plenário a votação. Como cada partido tem uma hora para falar, a previsão de Cunha é que a discussão demore três dias. Em plenário, a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o afastamento.
No Senado
A partir de terça-feira, 19 de abril
Caso a votação no plenário da Câmara se encerre em 18 de abril e o resultado seja pela saída de Dilma, o processo segue para o Senado.
Primeira quinzena de maio
É formada comissão com 21 senadores para discutir a admissibilidade do processo. Se houver maioria simples na votação, Dilma é afastada do cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve decidir os prazos uma vez que nem a Constituição nem a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1050) nem o regimento do Congresso trata das datas.
Segunda quinzena de maio
Se a comissão aprovar a admissibilidade, começa o prazo de 180 dias para o plenário julgar definitivamente a questão em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos para que Dilma deixe de ser presidente.
“Em apresentando (a defesa) na segunda, vamos passar a noite de segunda trabalhando no sentido de já ultimar esse relatório. Acredito que até quarta ou quinta, vamos apresentá-lo, tendo as duas sessões de pedido de vista e a votação no plenário da comissão”, explicou Jovair. “Até dia 11, no máximo 12 de abril, quero estar com ele votado na comissão”, completou. O relator disse que cumprirá o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não revelou o teor do parecer.
No impeachment do então presidente, Fernando Collor de Mello, foi adotado o prazo de 15 horas, mas, no processo de Dilma, a comissão resolveu cumprir as 48 horas — o mesmo prazo usado nas votações gerais da Casa. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos sobre essa questão. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é que a sessão do dia 11 dure 23 horas. Ele quer iniciar os trabalhos de madrugada para que a votação ocorra no mesmo dia, também a fim de evitar judicialização.
Pelas regras regimentais, ainda assim o tempo corre o risco de extrapolar. Cada um dos 65 titulares e 65 suplentes colegiado terá 15 minutos para falar, o que dá 32 horas e meia. Os líderes também poderão usar a palavra e há a possibilidade de questionamentos regimentais. Na próxima segunda-feira, Rosso tentará chegar a um acordo para que a sessão dure 20 horas.
Na próxima segunda-feira, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faz a defesa de Dilma na comissão. De acordo com Rosso, ele deve falar por 30 a 40 minutos, tempo dado para os autores do impeachment e para os convidados que fizeram a defesa da presidente nesta semana. Não deve haver espaço para perguntas. Antes, haverá uma reunião para que sejam respondidos questionamentos regimentais já levantados. A tendência é que os pedidos de mais prazo para defesa sejam negados. Caso a comissão vote o parecer no dia 11, ele será lido na próxima sessão plenária, em 12 de abril. No dia seguinte, a decisão é publicada no Diário Oficial da Câmara e 48 horas depois vai para o plenário, onde precisa de 342 votos para que o processo siga para o Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reforçou a possibilidade de a votação no plenário terminar no fim de semana, data propícia a manifestações. “Se for começar no dia 15, vai emendar mesmo, não tem jeito”, afirmou. Ele disse dará uma hora para cada um dos 27 partidos e que depois que abrir a sessão não haverá interrupção. “Não dá para a gente começar um processo desse e parar. Começou vai, seja o dia que for.” Cunha criticou a possível ausência de deputados governistas. “Vai ter gente que se esconde, vai aparecer na segunda chamada, depois que viu o resultado. Vai ter de tudo e muita gente paga o ônus.”
Próximos passos - Na Câmara - Segunda-feira
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, faz a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment.
5 ou 6 de abril
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deve apresentar o parecer. Pelas regras, contudo, ele tem cinco sessões a partir da entrega da defesa, o que seria em 11 de abril, se houver sessão plenária todos os dias. A antecipação do prazo considera que haverá um pedido de vista após a leitura, que estabelece 48 horas para votação.
11 de abril
A comissão do impeachment vota o parecer. A previsão do presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é que a sessão dure 23 horas.
12 de abril
A decisão da comissão é lida na sessão plenária seguinte à votação no colegiado.
13 de abril
O parecer da comissão é publicado no Diário Oficial da Câmara. Começa prazo de 48 horas para levar o processo para o plenário.
15 de abril
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva a plenário a votação. Como cada partido tem uma hora para falar, a previsão de Cunha é que a discussão demore três dias. Em plenário, a votação é nominal e precisa de 342 votos para prosseguir com o afastamento.
No Senado
A partir de terça-feira, 19 de abril
Caso a votação no plenário da Câmara se encerre em 18 de abril e o resultado seja pela saída de Dilma, o processo segue para o Senado.
Primeira quinzena de maio
É formada comissão com 21 senadores para discutir a admissibilidade do processo. Se houver maioria simples na votação, Dilma é afastada do cargo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve decidir os prazos uma vez que nem a Constituição nem a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079 de 1050) nem o regimento do Congresso trata das datas.
Segunda quinzena de maio
Se a comissão aprovar a admissibilidade, começa o prazo de 180 dias para o plenário julgar definitivamente a questão em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente o ministro Ricardo Lewandowski. São necessários 54 votos para que Dilma deixe de ser presidente.
STF nega inclusão de delação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem a
análise de um mandado de segurança ajuizado ontem pelo deputado federal Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (PTB-SP)
no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Rosa
explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança só
cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado. “Desse
modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia”,
argumentou. “A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento
como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da comissão
especial (do impeachment) diz respeito à organização interna de suas
atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria
disciplina do rito do impeachment”, defendeu a ministra.
De acordo
com Faria de Sá, “o documento se mostra imprescindível para esclarecer a
denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da
Petrobras”. O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão do
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente da
comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a
presidente a delação do senador.
Cunha
ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e
se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos
atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do
impeachment avaliar se elas são pertinentes. Faria de Sá contesta Cunha, e
afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas
dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.
Temer
Já o
ministro Marco Aurélio Mello deve determinar que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceite
pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, negado
anteriormente. Em resposta a um mandado de segurança ajuizado por um advogado,
o magistrado disse que a Casa deve dar prosseguimento à denúncia. O documento,
porém, é uma minuta. Não é a decisão formal ainda.
“Defiro
parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar
o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a
qual emitirá parecer, na forma dos artigos 20, cabeça, da Lei nº 1.079/1950 e
artigo 218, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu Marco
Aurélio.
Dilma
baixa o tom
» A presidente Dilma Rousseff
baixou o tom no discurso que fez no terceiro ato consecutivo desta semana. Nos
28 minutos de fala, Dilma defendeu que a democracia não seja “manchada” e que
as regras do jogo não sejam mudadas e ainda ouviu discursos duros de ministros
e de representantes de movimentos que gritaram “não vai ter golpe, vai ter
reforma agrária”. Ao defender a reforma agrária e a discriminação racial, Dilma
pediu que as regras do jogo não sejam mudadas. “Hoje, o Brasil tem os dois
aspectos da democracia ameaçados. O aspecto formal, que é aquele que as leis
garantem, aquele que as leis regulam. Na verdade, é como se fossem as regras do
jogo. As regras do jogo não podem ser rompidas, porque, se se rompe a regra do
jogo, se compromete o jogo, torna o jogo suspeito, torna a relação entre as
pessoas problematizada”, criticou a presidente, que pela manhã (foto), pedalou
nas cercanias do Palácio da Alvorada.
Cid denuncia o vice na Câmara
O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) protocolou na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de investigação e impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedetista se baseia em citações explícitas nas investigações da Operação Lava-Jato que envolvem suposto pagamento de propina e favorecimento ao PMDB e a Temer, presidente da sigla. Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista. Os pedidos começaram a ser apresentados no fim de 2015. Dois já foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um — do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) — aguarda apreciação.
Pedido para expulsar ministra
A assessoria do PMDB informou que o diretório estadual da Bahia encaminhou ontem ao segundo-vice-presidente da legenda, Eliseu Padilha, pedido de expulsão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu. O pedido deverá ser encaminhado por Padilha ao presidente do partido e vice-presidente da República, Michel Temer, a quem caberá arquivá-lo ou encaminhá-lo à comissão de ética da sigla. Na última terça, o Diretório Nacional do PMDB se reuniu em Brasília e aprovou o rompimento do partido com o governo da presidente Dilma Rousseff, além da entrega dos cargos que ocupa no Executivo — dos 32 ministérios, a legenda está à frente de seis, incluindo cargos de segundo e terceiro escalões.
Fonte: Marcella
Fernandes - – Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press –
Correio Braziliense