A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em
reunião ordinária, 2 projetos de lei de autoria da deputada distrital Luzia de Paula
(PSB).
O
projeto de lei n° 1662/2013, obriga os estabelecimentos públicos e particulares
de saúde do Distrito Federal a manter disponível para consulta pública,
exemplares do Código de Ética Médica e do Código de Processo Ético-Profissional.
Para
Luzia de Paula a proposta tem o objetivo de assegurar proteção aos cidadãos que
utilizam os serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde do DF,
especialmente quando se sentirem agredidos em seus direitos humanos e de
consumidor. “Grande parcela da população não tem conhecimento sobre seus
direitos”, afirma a parlamentar.
O
PL n° 376/2015, dispõe sobre a afixação, nas salas de aulas dos estabelecimentos
públicos e particulares de ensino do DF, de aviso contendo o número do telefone
do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso ou assédio sexual
cometido contra menores de idade.
Luzia
de Paula acredita que os cartazes terão a função de conscientizar.Temos que
acabar com a violência contra crianças e adolescentes.
Dar-lhes condições de denunciar é um dos caminhos para que não tenham medo do agressor
e combatam qualquer tipo de violência ou abuso que possam sofrer, conclui a
deputada.
Gabinete
da deputada Luzia de Paula
Coordenação
de Comunicação