A deputada Sandra Faraj (SD), autora do projeto que
inclui o tema “valores de ordem familiar” como conteúdo transversal nas escolas
públicas do DF" (Foto: Carlos Gandra/CLDF)
Texto
que prevê assunto como 'tema transversal' segue para sanção do GDF.Foram 17
votos a 7; distritais contrários dizem que projeto é
inconstitucional.
Por
17 votos a 7, a Câmara Legislativa do Distrito
Federal aprovou nesta quinta-feira (23) o
projeto de lei que inclui o tema “valores de ordem familiar” como conteúdo
transversal na grade curricular da rede pública do DF. Deputados contrários à
proposta afirmam que o texto é inconstitucional. O texto segue agora para
sanção ou veto do governador.
O projeto é de
autoria da deputada Sandra Faraj (SD). Segundo ela, o objetivo da proposta é
promover o estímulo de relacionamento familiar, não é definir o conceito de
família. O intuito é passar aos alunos de ensino fundamental e ensino médio o
“respeito com os pais e com os idosos, noções de cidadania”.
Temas
transversais são aqueles que atravessam diversas matérias e compreendem as
áreas de ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural e
trabalho e consumo. Os temas são definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e
instituídos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).
“O tema se tornou
extremamente polêmico de forma desnecessária. Muitos crimes, situações como uso
de drogas, acontecem porque há a falta de relação familiar, porque há famílias
desestruturadas. A falta de uma estrutura familiar, e não discutimos aqui que
tipo de família, traz consequências terríveis na formação das pessoas”, disse a
deputada ao G1 após a votação em primeiro turno, no último dia 14.
O
deputado distrital Reginal Veras (PDT) (Foto: Anna Cléa Maduro/Divulgação)
O distrital
Professor Reginaldo Veras (PDT) afirma que o texto deve ser vetado pelo
Executivo porque “fere frontalmente a constituição. “É uma aberração. Não vou
entrar na questão do mérito. O conteúdo é regido por lei federal, pelo Conselho
Nacional de Educação. O Poder Executivo local não tem competência”, afirmou.
“Imagina se cada
deputado quisesse incluir um conteúdo, a gente teria um quatrilhão deles.
Conteúdo básico é o MEC quem define. Não tenho dúvida de que o Executivo vai
vetar.”
Sandra diz que o
texto é constitucional. “Tema transversal não tem esse engessamento. É uma
proposta que quer estimular direitos e deveres da família, é a promoção do modo
multidisciplinar do diálogo da família.”
Do G1 DF