Nota Legal: Mais de 20 mil pessoas já indicaram
seus créditos para recebimento em dinheiro
"Quantidade de consumidores representa o montante de
R$ 2,8 milhões em créditos distribuídos até agora"
(Brasília/DF, 20/06/2016) – Faltando 10 dias –
termina em 30 de junho - para o fim do período de indicação dos créditos do
Nota Legal para recebimento em dinheiro, até o momento mais de 20 mil pessoas
já realizaram o procedimento no site do programa (www.notalegal.df.gov.br).
A quantidade de consumidores representa o montante de R$ 2,8 milhões em
créditos distribuídos até agora. Nesta edição, 285.951 mil pessoas estão
cadastradas para o reembolso direto na conta corrente ou poupança, cujo valor
total estimado para o grupo é R$ 19 milhões
As transferências deverão ocorrer a partir de agosto (após período de
correção de erros e auditoria das indicações) e são de, no mínimo, R$ 25
exclusivamente para conta do mesmo CPF do titular cadastrado na base do Nota
Legal. Vale destacar que o recebimento em dinheiro é permitido apenas para quem
não possui imóvel ou veículo em seu CPF no Distrito Federal.
Impedimentos
O contribuinte precisa ficar atento quanto à atualização do cadastro no
portal, pois qualquer divergência poderá impedir a transferência dos créditos
aos consumidores. Dados bancários incorretos ou em nome de terceiros também
bloqueiam a transferência do dinheiro.
Por fim, vale destacar que aqueles que possuem débitos tributários com o
Governo de Brasília estão impedidos de participar do programa, e devem procurar
nosso site (http://migre.me/tX4I5) ou uma das agências da
Receita do DF para negociar seus débitos, pois o sistema do Nota Legal só
libera o processo de indicação dos créditos quando o CPF estiver livre de
dívidas com o governo do DF.
Dúvidas
Eventual dificuldade de acesso à página ou de indicação dos créditos
podem ser sanadas por meio do Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda (http://goo.gl/AlxOY0),
via Central de Atendimento 156, opção 3, e nas agências da Receita do DF
(endereços emhttp://goo.gl/t2HUjl).
Para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o usuário pode,
ainda, fazer contato pelas redes sociais da Fazenda/DF, no Facebook (https://goo.gl/0bxUq)
ou Twitter (https://goo.gl/FA0Mfp).
