Um dos parcelamentos irregulares, encontrado pela polícia durante a
Operação 26 de Setembro, deflagrada na última quinta-feira (7). Foto: Polícia
Civil/Divulgação
"Delegacia do Meio Ambiente fez 15 operações neste ano e deteve 109
pessoas"
Defender
terras públicas da cobiça de grileiros tornou-se prioridade do governo de
Brasília para manter a organização dos territórios urbanos e rurais na
capital do País. Uma das estratégias a fim de evitar o avanço desenfreado de
ocupações irregulares foi endurecer com os invasores. Somente nos primeiros 190
dias de 2016, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de
Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) deteve 109 pessoas
suspeitas de parcelamento clandestino de terras. O número é 94% maior do que o
registrado em todo o ano de 2015, quando 56 foram presas.
O aumento
substancial de prisões ocorreu em função da mudança de entendimento da Polícia
Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no indiciamento
e nas denúncias dos grileiros flagrados. Até 2015, eles eram
enquadrados pelo crime de invasão de área pública, previsto no artigo 20
da Lei nº 4.947, de 1966, que prevê pena de seis meses a três anos, além de ser
afiançável.
109 - Quantidade de pessoas presas em 2016 por
parcelamento irregular do solo
A partir
de janeiro de 2016, começou a prevalecer o entendimento de que, em qualquer
delimitação de área pública — mesmo não existindo venda de lote —, o
transgressor deve ser acusado com base no artigo 50 da Lei nº 6.766, de 1979,
pelo crime de parcelamento irregular do solo, cuja pena varia de um a
cinco anos, é inafiançável e estabelece multa de 10 a 100 salários mínimos.
Operação 26 de Setembro
A maior
ação da Polícia Civil contra grileiros em 2016 ocorreu na quinta-feira (7). Na
ocasião, 27 pessoas foram presas durante a operação 26 de Setembro.
Elas são suspeitas de invadir cerca de 8 hectares de área pública em uma região
entre a Estrutural e
a Floresta Nacional de Brasília. A ação da Dema contou com o
acompanhamento do Comitê de Governança do Território.
Essa foi
a 15ª operação de combate à ocupação irregular do solo deflagrada pela Dema em
2016. Na 26 de Setembro, a tecnologia contribuiu para o sucesso do trabalho.
Agentes da Polícia Civil a bordo do helicóptero da corporação captaram várias
imagens que comprovaram o surgimento de 70 edificações precárias, em madeirite
e lona, em apenas 15 dias.
De acordo
com o delegado chefe da Dema, Ivan Dantas, há cerca de 700 inquéritos tramitando
na delegacia, a grande maioria por parcelamento irregular do solo. Segundo ele,
as razões para uma pessoa comprar um lote sem procedência legal são variadas,
mas, independentemente das razões, todas estão cometendo crimes.
“Infelizmente,
a grilagem de terra alcança todas as classes sociais, é verificada do Sol
Nascente ao Lago Sul. Algumas pessoas ocupam como especuladores, na expectativa
de que aquela região seja regularizada algum dia; outras, na tentativa de
vender as terras depois”, diz. “Orientamos aqueles que pensam em invadir um
lote irregular a desistirem da ideia, pois além dos prejuízos financeiros,
poderão responder criminalmente”, complementa Dantas.
Agência
Brasília