Fausto Macedo - Estadão
Em São Paulo, (27-08-2014) onde participou de debate sobre foro privilegiado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, criticou o foro privilegiado para governantes e autoridades, dizendo que ‘privilégios existem na monarquia, não na República’.
Em São Paulo, (27-08-2014) onde participou de debate sobre foro privilegiado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, criticou o foro privilegiado para governantes e autoridades, dizendo que ‘privilégios existem na monarquia, não na República’.
Ao abordar a
“avalanche de processos” nos tribunais ela disse: “Muitas vezes,
especialmente na parte administrativa, eu acho que estou maquiando
cadáver. Esse Estado brasileiro, como está estruturado e como a
Constituição previu há 25 anos, não atende mais a sociedade. O que era
esperança, na década de 1980, pode se transformar em frustração. A tendência de
uma frustração, o risco social é se transformar em fúria. E, quando a fúria
ganha as ruas, nenhuma ideia de Justiça prevalece.”
Cármen Lúcia
participou de um debate sobre foro privilegiado, promovido pela Associação dos
Advogados de São Paulo, ao lado do ex-presidente do Supremo, Antonio Cezar
Peluso, e do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – aquele defendeu o
foro especial, este condenou com veemência.
“O Supremo é
tribunal, não é corte. E o que não é explicável significa que tem na sua base
uma concepção que está socialmente errada. Eu não vejo como se garantir
materialmente o princípio da igualdade, preservando os que são sim
privilegiados.”
ATÉ PROCURADOR…
Cármen Lúcia
advertiu para a extensão da prerrogativa de foro por função. “Basta ver que as
Constituições estaduais fizeram mais. Procurador geral do Estado amigo do
governador deu um jeitinho de ser incluído também no rol daqueles que somente
seriam julgados pelo Tribunal de Justiça. Então, não vejo como se afirmar que o
princípio da igualdade esteja sendo rigorosamente cumprido.”
Ela abriu uma
exceção, para presidente da República, assim como Mariz de Oliveira. “Pelo que
ele (presidente) simboliza e pela dimensão de dados que tem na sua mão, levar o
caso para o juiz de primeiro grau compromete tanto a prestação eficiente,
quanto a Justiça dessa prestação. Daí porque concordo que quanto ao presidente
a ação se mantenha no Supremo. Faço exceção, sim, ao presidente da República.
Acho que presidente da República é muito mais vulnerável também a injunções
perversas.Mas, no geral, não há razão para isso (foro privilegiado), nenhuma
razão.” Para a ministra do Supremo não há motivo para “distinguir entre o
cidadão que exerce a função de pedreiro, que é uma função honrosa, e o que
exerce uma função pública, um cargo público”.
“O que eu quero é
um Brasil que seja justo para todo mundo, muito mais igual, sem privilégios”,
declarou. “Qualquer privilégio, quando não atende o princípio da igualdade
material, não tem razão de existir, nem sustentação.”
GRANDE DEBATE
“Um País que tem,
segundo dados, não sei se são corretos, mais de 80 milhões de processos,
considerando que somos 200 milhões de pessoas, há que se convir que há alguma
coisa muitíssimo errada no País ou na sociedade. Por isso mesmo (o sistema)
precisa ser repensado como um todo. Que Supremo Tribunal Federal querem, qual o
Supremo que nós temos e qual o que nós queremos ter.”
Cármen Lúcia falou
sobre “o jogo dos recursos” que fazem arrastar as ações indefinidamente. “Aí
precisamos pensar, a comunidade jurídica como um todo, o processo como um todo.
O processo tem atuado como um jogo, quem está ganhando quer que acabe depressa,
quem está perdendo não quer que acabe e ele vai com outro (recurso) e com
outro”.
“A primeira
conferência que assisti, como aluna, em 1974, foi do ministro Aliomar Baleeiro,
em 1974. Ele tinha sido ministro do Supremo e falou sobre a morosidade da
Justiça. Quarenta anos depois estou eu como ministra do Supremo falando sobre
morosidade da Justiça. A pergunta é: a quem interessa? Ao juiz interessa a
celeridade. Mas alguém está interessado em manter a morosidade. Não vamos ser
bobos. É preciso discutir isso.”
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Podemos começar o debate falando sobre a escala de trabalho dos magistrados, que segue igualzinho o Supremo, onde os ministros geralmente só trabalham de terça a quinta, sem falar nas férias, recessos, feriados prolongados e tudo o mais. Na semana do Carnaval não há julgamentos, na Semana Santa, também, é uma maravilha ser magistrado. Se os magistrados honrassem a toga e trabalhassem como qualquer pessoa comum, o Judiciário melhoraria bastante. Mas quem se interessa? (C.N.)
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Portal: Tribuna Da Internet – Em: 27-08-2014