A decisão final sobre a cassação de cinco
distritais será do plenário da Câmara Legislativa
"No total, a assessoria jurídica da Casa emitiu
parecer favorável a 11 solicitações referentes à perda do mandato dos
parlamentares mencionados no esquema conhecido como UTIGate. Continuação do
processo, porém, está parado na Mesa Diretora"
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa
apresentou, ontem, parecer favorável à admissão dos cinco pedidos restantes de
cassação dos mandatos dos deputados distritais envolvidos no esquema conhecido
como UTIGate. A representação, protocolada por integrantes da União dos
Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
(Auditar), do Observatório Social de Brasília e do Instituto de Fiscalização e
Controle (IFC), aguardava o aval da assessoria jurídica da Casa desde 25 de
agosto. O documento solicita o impedimento de Celina Leão (PPS), Bispo Renato
Andrade (PR), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo
(PSD).
Desde a divulgação dos áudios gravados por Liliane
Roriz (PTB), os quais revelam um suposto conchavo de uso de sobras de emenda
parlamentar para o pagamento de dívidas do GDF com UTIs mediante o recebimento
de propina, o Legislativo local recebeu, de partidos
políticos e entidades da
sociedade civil, 11 solicitações referentes à perda do mandato dos
parlamentares mencionados. Todos os pedidos receberam sinal positivo da
Procuradoria da Casa. No entanto, encontram-se parados nas gavetas da Mesa
Diretora interina, composta por Juarezão (PSB), Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e
Rodrigo Delmasso (PTN).
O prosseguimento das representações na Câmara Legislativa
depende do aval da cúpula em exercício. Caso os distritais optem pelo
arquivamento dos ofícios, não haverá, sequer, a condução desses à Corregedoria
da Casa ou ao Conselho de Ética. A deliberação sobre o tema deve ocorrer na
próxima reunião da Mesa Diretora, prevista para a próxima quarta-feira.
O presidente interino do Legislativo local,
Juarezão, disse que não há perspectivas sobre o julgamento dos pedidos de
cassação. “Os documentos ainda não chegaram às nossas mãos. Vamos analisá-los
em conjunto, na próxima reunião. A expectativa é que o processo ocorra com
celeridade”, afirmou. O primeiro-secretário em exercício, Agaciel Maia,
reiterou declarações antigas ao dizer que “a decisão será tomada em conjunto,
com total transparência”.
Há, no entanto, um movimento para barrar as
representações contra os cinco deputados. O assunto foi tratado abertamente na
terça-feira em encontro de parlamentares. Acredita-se até que pelo menos metade
da Casa apoie o arquivamento das cassações.
Interesse público
O parecer da Procuradoria-Geral da Câmara limita-se
à apreciação dos aspectos formais das solicitações, como a legitimidade da
pessoa, do partido ou da instituição responsável pela entrega do ofício. Assim,
o documento assinado pelo procurador-geral substituto, Severino de Sousa
Oliveira, destacou que “as entidades comprovaram possuir em seus objetos
sociais finalidades voltadas à defesa do interesse público”.
Caso os pedidos de impedimento recebam o aval da
Mesa Diretora, eles serão encaminhados à Corregedoria da Casa, que notificará
os alvos e receberá a defesa deles. O corregedor, então, deverá emitir um
parecer sobre o caso e direcioná-lo à Comissão de Ética. A decisão final é do
plenário.
Antenas ficam nas escolas - A
Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira, o Projeto de Lei nº 1.230/2016, que
autoriza a permanência de antenas de telefonia nas áreas internas de escolas
públicas do Distrito Federal. O documento revoga a aplicação da Lei nº
3.446/04, cujo conteúdo proibia a instalação de torres e similares em locais
populosos da capital federal. A proposta seguiu para a sanção ou o veto do
Palácio do Buriti. A decisão dos parlamentares foi embasada por argumentos de
empresas telefônicas. As firmas alegaram que a retirada das 32 Estações Rádio
Base (ERBs) situadas em centros educacionais poderia provocar um colapso no
sistema de telefonia móvel brasiliense.
Fonte: Ana Viriato –
Foto:Minervino Junior/CB/D.A.Press - Correio
Braziliense