Capital está sem equipamentos para monitorar presos em regime
domiciliar, o que expõe ainda mais a fragilidade do sistema penitenciário
local. Aquisição dos equipamentos deve reduzir gasto com pessoas presas
preventivamente
Em audiência com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes,
o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tratou, na quarta-feira (14/9), da compra
de 175 tornozeleiras eletrônicas para o sistema carcerário do Distrito Federal. A
capital está sem equipamentos para monitorar presos em regime domiciliar, o que
expõe ainda mais a fragilidade do sistema penitenciário local.
A compra dos equipamentos deve reduzir significativamente o custo com as
pessoas presas preventivamente. Hoje, o governo investe R$ 3,5 mil por mês com
cada internação. A tornozeleira significará um gasto de R$ 350 por mês. “Nosso
objetivo é que fiquem no sistema, de fato, apenas aqueles que já estão
condenados. Muitos provisórios estão presos cautelarmente, porque têm uma
medida diversa da prisão. Isso nos onera muito”, destacou a secretária de
Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar.
Para
isso, é necessário criar a Central de Monitoramento, que, entre outras
atribuições, vai acompanhar os portadores das tornozeleiras. Também deverá ser
implementada a Central Integrada de Alternativas Penais, para atender pessoas
que ainda não foram julgadas e não precisariam estar presas. O convênio com o
Ministério da Justiça e da Cidadania é de R$ 2.620.303,08 e, até agora, foram
liberados R$ 656.822,75.
Licitação
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo de licitação para a compra das 175 unidades em 2014, mas, até hoje, não deu andamento ao certame. A Secretaria de Segurança pretende lançar o edital ainda neste segundo semestre. Atualmente, 27% dos detentos da capital do país são provisórios. Eles, além das pessoas que cumprem pena em regime domiciliar, poderiam ser beneficiados com o uso de tornozeleiras.
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo de licitação para a compra das 175 unidades em 2014, mas, até hoje, não deu andamento ao certame. A Secretaria de Segurança pretende lançar o edital ainda neste segundo semestre. Atualmente, 27% dos detentos da capital do país são provisórios. Eles, além das pessoas que cumprem pena em regime domiciliar, poderiam ser beneficiados com o uso de tornozeleiras.
A
autorização para o uso dos equipamentos eletrônicos foi dada pela Lei
nº 12.258, de junho de 2010. Assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o texto altera um decreto do Código Penal e a Lei de Execução Penal,
permitindo que presos usem o aparelho e cumpram a pena fora dos presídios. Para
isso, o condenado precisa seguir algumas obrigações, entre
elas fornecer endereço onde será encontrado e ficar em casa no período da
noite. Ele também fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e outros
estabelecimentos semelhantes.
As
medidas de fiscalização são definidas pelo juiz que autoriza a pena
alternativa. Caso o preso viole, modifique ou danifique o aparelho, pode perder
o benefício.
(Informações da Agência Brasília).