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Carlos Fernando Dal Sasso

Quais são os aspectos mais avaliados quando o governo vai qualificar uma instituição?

Verificamos experiências, como áreas que já atuou, o tipo de contrato que teve, se fechou contrato com metas, se tem atestado de capacidade técnica. E, quando é uma instituição criada recentemente, fazemos o mesmo, mas com os gestores do conselho administrativo. Temos critérios objetivos de oportunidade e conveniência. Normalmente, as instituições que não são qualificadas têm problemas com entrega de documentação. A nossa assessoria jurídica determina que, para a instituição ser qualificada, a gente atenda certos critérios.

O processo de qualificação está parado porque o governo não tem condições financeiras de realizar as visitas técnicas. O que será feito para resolver essa situação?

Isso ainda não está definido. O Conselho de Gestão das Organizações Sociais (CGOS) fez uma manifestação à Procuradoria-Geral do DF. Eles já retornaram, e estamos aguardando uma manifestação do Conselho, que se reúne uma vez por mês. Está parado por uma indefinição objetiva do Conselho e por estarmos restritos com contingência orçamentária. Temos de atender a regulamentação da assessoria jurídica.

Tem algum problema mais recorrente na qualificação das instituições?

Não temos essa avaliação. Para a gente conseguir comprovar uma situação dessas durante a qualificação, temos de realizar a visita técnica. Por exemplo, uma instituição diz que tem experiência e que faz a gestão de saúde de uma unidade. Nós vamos lá para avaliar a prestação de serviço. Até agora não teve nenhuma obstrução, mas porque não ocorreram visitas in loco.

O governo já sinalizou quando será possível realizar essas diligências? 

Não. Estamos com a perspectiva de sair uma resolução do conselho que possa nos dar condições objetivas de fazer essa qualificação sem ir in loco. Ela poderia estabelecer critérios objetivos com um grupo de exigências, que pode suprir essa obrigação da visita. Por exemplo, a apresentação de um contrato de gestão de uma unidade e de relatórios que comprovem a prestação desses serviços.

A avaliação das instituições interessadas em participar do processo no DF é boa?

Isso vai depender no edital de contratação. Existe um longo espaço entre a qualificação e o fechamento do contrato. São coisas diferentes. No momento em que eu publicar o edital determinado o serviço que a instituição terá de fazer, ela terá de comprovar que tem capacidade para atender aquele objeto. Não temos isso definido ainda. Posso ter 10 instituições qualificadas, mas que, para um determinado serviço, apenas uma sirva. Essa medição será feita com mais profundidade e detalhes na publicação do edital. Não me preocupo com quantidade, mas com qualidade. Às vezes, eu não tenho uma entidade que conseguirá cumprir um edital de gestão de uma unidade com atendimentos primário, secundário e terciário (assistência básica, ambulatorial e especializada).

Os servidores são contra a gestão das OSs. A relação está menos conflituosa?

Está porque está se tornando mais clara. Não é nosso objetivo transformar serviços de saúde públicos em serviços de gestão por organização social. Está melhor entendido o que será feito.

O Tribunal de Contas da União disse que os gastos com OSs não devem ser incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Câmara Legislativa aprovou uma lei que diz o contrário. O governador Rodrigo Rollemberg vetou, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares. É um retrocesso?

A lei vai deixar o modelo engessado como a administração direta, com problema de compra e pessoal. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União não entendem assim. Isso é um retrocesso. É uma atitude que prejudica a intenção do governo de melhorar os serviços de saúde. 

Falha na qualificação de organizações sociais

Exigência de visitas técnicas para certificar OSs que assumam a administração de unidades de saúde do Distrito Federal é um dos principais entraves ao modelo de gestão. Para superá-lo, o governo quer acabar com essa regra e, assim, acelerar o processo

O principal projeto do Executivo local para restabelecer os serviços de saúde da capital federal está estagnado por falta de dinheiro. Para dar início à administração das organizações sociais (OSs), o governo precisa qualificar as instituições e, entre os requisitos básicos, está a realização de visita técnica ao local onde elas desempenham atividades. Com a escassez de recursos, a Secretaria de Saúde não consegue enviar comissões — em média, de seis servidores — aos endereços. São Paulo e Goiás são as unidades da Federação que mais pleiteiam espaço na gestão do DF, com oito e quatro instituições, respetivamente. Pará, Aracaju, Minas Gerais, Bahia e Maranhão têm um concorrente cada. Pelo menos 44 nomes participam da proposta.

A lista de 23 instituições, a qual o Correio teve acesso, mostra que quatro estão qualificadas, ou seja, podem assumir unidades de saúde no DF, e oito passam por análise. Onze não tiveram o pedido avaliado. Não há sinalização de quando o reconhecimento técnico possa voltar a ocorrer. A movimentação depende dos cofres públicos. O objetivo do Palácio do Buriti é que as OSs comecem a funcionar sob um custo inicial de até R$ 250 milhões no primeiro ano de operação. O GDF fez chamamento público em 11 de julho para que os interessados apresentem propostas.

A intenção do governador Rodrigo Rollemberg é aumentar a oferta da atenção básica de Ceilândia, de 30,7% para 62% até 2018. Além disso, quer melhorar a qualidade dos serviços das seis unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF. Hoje, Rollemberg e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, participam de um debate sobre o tema no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), na Asa Sul.

O órgão responsável pela qualificação das OSs é a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, que realiza 98% do processo. Lá, são organizados os chamamentos públicos e a análise dos documentos das instituições pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais (CGOS) — o grupo se reúne uma vez por mês. À Secretaria de Saúde, cabe a análise técnica dos interessados. A qualificação é uma espécie de certificação ou selo dada a instituições que comprovarem estarem aptas a atuar no terceiro setor como organização social. Ao todo, 21 instituições foram reprovadas em 2016.

Demora

O Executivo local quer alterar as regras — por meio de uma resolução do CGOS —  para dar celeridade. O governo não tem estimativa dos impactos financeiros das visitas técnicas, mas, como não há opções para encorpar os recursos, o coordenador de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Saúde, Carlos Fernando Dal Sasso, explica que a regra pode deixar de existir e a avaliação de documentos bastar para qualificar as OSs. “Não temos como afirmar se, a partir do próximo mês, terá edital de contratação publicado para instituições assumirem unidades. Talvez, se houver suplementação, isso seja possível”, afirma.

Até o momento, o GDF só visitou Goiânia, ainda na época do ex-secretário João Batista de Souza e, depois, na avaliação do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), que aguarda análise para a qualificação. Em média, o tempo normal desse processo seria de quatro meses. Pelo atual, houve situações com 15 meses. “Muitas vezes, a demora se dá também por as empresas não cumprirem determinados aspectos. A instituição é que deve apresentar a documentação. Se levasse logo na manifestação prévia, não demoraria”, diz Carlos Fernando 

Linha do tempo

 2008

» Janeiro

É vedada a contratação de OSs de outras unidades da Federação para participarem de modelos de gestão. Para elas atuarem no DF, teriam de abandonar os serviços nessas localidades.

 2015

» 29 de setembro

Após a renovação do Decreto de Estado de Emergência, depois de nove meses de gestão, o governador Rodrigo Rollemberg admite que a gestão poderia sanar a severa crise no setor, instalada em dezembro de 2014.

 2016

» 28 de junho

O Executivo local apresenta projeto de lei que regulamenta a gestão das OSs na capital federal. A modificação amplia a nível nacional o leque de instituições aptas a participar de contratos com o governo. Além disso, cria mecanismos de fiscalização do processo. O texto foi enviado ontem à Câmara Legislativa.

» 11 de julho

O GDF publica chamamento público no Diário Oficial do Distrito Federal a fim de qualificar instituições. Essa é a primeira solicitação do governo.

» 18 de julho

O Executivo local realiza diligência em Goiás para conhecer o modelo do estado vizinho. Dessa vez, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) comanda os trabalhos.Ele visita dois hospitais.

» 21 de setembro

O Tribunal de Contas da União (TCU) desconsidera, por unanimidade, a obrigatoriedade de incluir os gastos com as OSs na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a Corte alega que o modelo de gestão não pode ser considerado como terceirização.

Fonte: Otávio Augusto – Fotos: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press – Otávio Augusto/CB/D.A.Press Correio Braziliense