Sistema deverá reunir banco de informações, que auxiliarão governo na
compra de medicamentos e ações preventivas de combate a doenças. Grupo de
trabalho estuda implantação do sistema na rede
O Atestado Médico Digital é lei
desde agosto de 2015. Iniciativa da deputada Sandra Faraj (Solidariedade), o
documento além de combater a indústria da falsificação, vai produzir um
verdadeiro raio x da saúde pública, direcionando o Governo de Brasília na construção
de políticas públicas adequadas para cada cidade.
“Com os relatórios produzidos, os
gestores da saúde poderão saber quais as doenças mais comuns; quais locais e
períodos de maior registro; saber se afeta mais mulheres ou homens. Isso pode
ajudar muito o Governo na compra de medicamentos e também em ações preventivas”,
avalia a deputada Sandra Faraj, autora da Lei nº5.526/2015, que determina a
emissão dos atestados digitais em todo o DF.
Para Sandra Faraj, a implantação do Atestado Digital vai ajudar o Governo a economizar na aquisição de remédios. “O secretário poderá planejar campanhas preventivas e comprar medicamentos conforme a demanda. Além, é claro, de controlar melhor epidemias e endemias”, prevê.
Conforme a regulamentação da Lei,
publicada no dia 14 do mês passado, os novos atestados deverão conter dados do
paciente (nome, CPF e email); do médico (nome, assinatura eletrônica e registro
profissional); e do atendimento médico (local, data, instituição, CID da doença);
código da doença (CID); além da exibição do código de autenticação documental,
e período correspondente a indicação de afastamento, se for o caso.
A Secretaria de Estado de Saúde
deve oferecer o acesso on-line aos E-atestados a todos os interessados, por
meio de “protocolo seguro e de alta performance”. O documento estabelece ainda
que, nos casos de profissionais liberais e/ou empresas privadas, a fiscalização
ao cumprimento das regras será realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor
– IDC/PROCON-DF.
Dentro do Governo de Brasília,
um grupo formado por representantes da Secretaria de Saúde; das Perícias Médicas,
da Casa Civil e da área de tecnologia do estado estão trabalhando para
implementar o novo sistema de emissão e autenticação dos atestados. O trabalho
está avançando e em breve, a população será beneficiada com a medida.
Assessoria ASCOM Sandra Faraj