Após cinco
anos de reivindicações, 510 famílias do Recanto das Emas receberam, em processo
que durou de março a setembro, as escrituras de lotes na região administrativa
por meio de 23 cooperativas organizadas de luta pela moradia.
Neste
domingo (20), as entidades organizaram evento nas Quadras 117 e 118 para
celebrar a conquista e agradecer a parceria do governo na regularização fundiária
por meio do programa Habita Brasília.
Os
documentos representam segurança jurídica para esses moradores do Recanto das
Emas, uma vez que garantem que as casas estão em área regular. Os lotes foram
entregues pelo governo com a infraestrutura de água, energia e esgoto pronta.
Com o alvará em mãos, as entidades têm condição de solicitar à Caixa Econômica
Federal financiamento para construção das unidades habitacionais por meio do
Minha Casa, Minha Vida. Todos os atendidos se enquadram na faixa 1 do programa,
ou seja, têm renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil.
A entrega
das escrituras é um dos pilares do programa de política habitacional do
Distrito Federal. Com a regularização fundiária, é possível planejar melhor o
desenvolvimento urbano das regiões administrativas e dar dignidade à população.
Para isso, é preciso que governo e sociedade sejam parceiros.
O processo
que culminou na entrega dos documentos é uma referência do que representa o
Lote Legal, um dos eixos de trabalho do Habita Brasília. “Esse é o modelo do
que significa essa linha da política habitacional do governo. Entregamos o lote
escriturado e com a infraestrutura pronta para o cidadão”, destacou o secretário
de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
A importância
da atuação de cooperativas como forma de trabalho conjunto entre governo e
população foi ressaltada pelo secretário. “A gente sabe que precisa dar
autonomia às entidades sérias, para que elas atuem legalmente, com rapidez e
com o objetivo de ajudar o povo”, afirmou Andrade. Essa parceria também é
fundamental na avaliação do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos. “Não tem como
pensarmos em produzir para a sociedade se não estivermos em contato direto com
as entidades”, disse.
A
documentação regularizada é um alívio para as famílias, pois significa deixar
de comprometer grande parte do orçamento doméstico com o pagamento de aluguel. É
o que explicou a presidente da Associação Paranoaense em Defesa da Moradia,
Ruth Batista Pinheiro Almeida, de 77 anos. A entidade representa 32 núcleos
familiares, que, desde 2010, pleiteiam o direito à escritura. “Com a crise econômica,
nós estamos sofrendo ainda mais. Ter a escritura do lote nos ajuda muito.”
Fonte: Jornal de Brasília
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