Lei de
Liliane Roriz garante emprego para pessoa com deficiência
Toda empresa
que fizer contrato de terceirização com o GDF e tiver 100 funcionários ou mais,
deve garantir 5% das vagas para PCDs. Deputada quer, ainda, dados divulgados na
internet
Com quase
24% da população brasileira composta por pessoas que possuem algum tipo de
deficiência, a deputada distrital Liliane Roriz tem se empenhado para que as
oportunidades a essas pessoas sejam garantidas por lei. Para isso, a
parlamentar – que criou na Câmara Legislativa a Frente Parlamentar da Pessoa
com Deficiência e Mobilidade Reduzida -, apresentou projeto de Lei (PL) para
garantir que uma cota mínima de 5% dos cargos oferecidos pelas empresas que
fizerem contratos de terceirização com o GDF e que tenham de 100 empregados
acima, sejam destinados para pessoas com deficiência.
De acordo
com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). Segundo a deputada
Liliane Roriz, embora exista no Brasil a Lei das Cotas – que garante vagas de
emprego para a pessoa com deficiência -, ampliar a participação dessas pessoas no
mercado de trabalho é de extrema importância, até porque ainda é pequeno o
percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei.
“É preciso garantir a inserção social dessas pessoas no mercado de trabalho e
fazer com que a sociedade enxergue que são pessoas aptas a realizar trabalhos,
produtivas e competitivas”, destaca.
Segundo os dados
da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2015, divulgada pelo Ministério
do Trabalho, 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de
trabalho, correspondendo a um percentual de 0,84% do total dos vínculos
empregatícios. “Hoje, mais pessoas com deficiência conseguem entrar para o
mercado de trabalho, mas como uma defensora dos direitos dessas pessoas, não
vou me dar por satisfeita com um percentual ainda tão pequeno”, afirma Liliane
Roriz que ressalta dados divulgados recentemente pelos meios de comunicação: “Temos
9,3 milhões de PCDs que se encaixam na Lei de Cotas, para 827 mil vagas
abertas. Tem muita gente ainda para entrar no mercado de trabalho”.
Liliane
Roriz – que também têm outros projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa
para beneficiar as pessoas com deficiência, leis aprovadas e trabalha para
lançar o Estatuto da Pessoa com deficiência -, lembra que garantir vaga de
trabalho para PCDs não é o único desafio. “É preciso garantir a acessibilidade
urbana, com transporte público adaptado e rampas que facilitem a circulação nos
espaços públicos, e também acessibilidade nas empresas”.
Lei e
transparência - O projeto de lei de Liliane Roriz determina que os contratos
celebrados para terceirização de mão de obra, com número igual ou superior a
cem empregados, deverão, obrigatoriamente, ter uma cota mínima de 5% dos cargos
para pessoas com deficiência. Liliane lembra que os órgãos contratantes devem publicar
na internet a relação completa da mão de obra empregada para garantir a
transparência e fiscalização por parte de toda a sociedade.
Assessoria de Gabinete