Mulher mexe em telefone celular; aparelho poderá ser usado para denunciar violência doméstica no DF (Foto: Fernando Brito/G1) |
Pedido de socorro vai 'furar fila de ocorrências',
diz secretária de Segurança. Projeto reúne governo, MP e Justiça e terá fase de
testes no início de 2017.
Mulheres
que sofreram violência doméstica no Distrito Federal e já têm medidas
protetivas determinadas pela Justiça devem contar com mais uma ferramenta de
segurança a partir de 2017. Um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de
Segurança Pública, em parceria com o Judiciário e o Ministério Público,
permitirá que as vítimas acionem um "botão do pânico" na tela do
celular.
G1 que a metodologia está sendo estudada desde 2014 para
permitir o sigilo dos dados e a segurança das mulheres atendidas.
O projeto está em fase final de
elaboração e deve ser testado no primeiro trimestre de 2017, nos casos
considerados "mais sensíveis". A secretária de Segurança Pública do
DF, Márcia de Alencar, afirmou ao
"A gente precisava de uma
base operacional, para que o monitoramento eletrônico pudesse funcionar com a
segurança jurídica necessária. Eles [secretaria, MP e Tribunal de Justiça] não
tinham encontrado um parceiro para desenvolver esse aplicativo. Este ano, a
secretaria se dispôs a desenvolver essa aba no sistema e esse aplicativo,
gerando um ambiente seguro", diz Márcia.
Os dados das mulheres protegidas
pela Justiça serão inseridos no sistema do Centro Integrado de Atendimento e
Despacho (Ciade), central que recebe e organiza os pedidos de socorro feitos
pelo telefone. O governo diz garantir que o sistema é seguro, para evitar que
essas informações pessoais "vazem" e coloquem as mulheres em risco.
Quando esse aplicativo for
acionado, os atendentes do Ciade receberão um alerta de prioridade. Na prática,
segundo a secretária, é como se essa ocorrência "furasse a fila" dos
outros chamados. Quando o pedido aparecer, o Ciade identifica o endereço por
GPS e aciona socorro, dando mais agilidade ao atendimento.
Botão do pânico para vítimas de violência, usado em várias cidades do país; DF terá app com função (Foto: Reprodução/EPTV) |
"Se a vítima aciona o botão,
o sistema acusa o pedido, já mostra onde a vítima está e despacha a viatura
mais próxima. Independentemente do que estiver acontecendo na região, o
aplicativo fura a fila. Ele está dizendo [ao Ciade] que há uma mulher correndo
risco real de morte naquele momento", diz Márcia de Alencar.
Para que o sistema funcione, as vítimas
e os atendentes da central passarão por capacitação. A metodologia é baseada em
iniciativas que também estão em fase de testes no Rio Grande do Sul e no Espírito
Santo.
No DF, além da Segurança Pública,
os esforços são capitaneados pela juíza e coordenadora do Centro Judiciário da
Mulher do DF, Luciana Lopes Rocha, e pelo coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom.
As áreas iniciais do programa, o número
de mulheres atendidas e a identidades delas serão mantidos em sigilo. O
funcionamento do sistema deve envolver, ainda, a participação do Corpo de
Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e da Secretaria
de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Violência no DF
Dados do governo do Distrito Federal mostram que 856 vítimas e agressores envolvidos em episódios de violência doméstica aguardam atendimento especializado na capital. O DF tem nove núcleos que acompanham os casos, mesmo após o desfecho do processo. Hoje, 229 homens e 136 mulheres são atendidos.
Segundo Márcia, o DF está na 19ª
posição no ranking de denúncias desse tipo de violência. A cada ano, 12 mil
medidas protetivas são requisitadas por vítimas de violência doméstica ao MP, e
5 mil são implementadas de fato, após denúncia do agressor.
Para a secretária, isso acontece
porque as mulheres capital são "mais empoderadas" e, por isso,
denunciam mais. "No Brasil, em geral, há uma subnotificação dos casos
porque as mulheres têm medo. As mulheres violentadas em Brasília sabem que
podem contar com o MP, o Judiciário, a polícia, o governo", diz.
Entre janeiro e junho deste ano,
17.958 novos processos baseados na Lei Maria da Penha chegaram à Justiça do DF.
Após a condenação, o ideal é que a família seja encaminhada a um acompanhamento
com psicólogos e assistentes sociais, como o que é feito nos núcleos.
Iniciativas
Além dos núcleos de acompanhamento, a Polícia Militar também monitora, mensalmente, cerca de 600 residências onde houve denúncias anônimas de agressões. Em março, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) funcionava em 12 regiões administrativas.
Desde setembro, mulheres que
sofreram violência doméstica no DF também podem receber informações sobre o
processo na Justiça pelo Whatsapp ou por email. O envio do "passo a
passo" judicial para a vítima já era previsto no texto inicial da Lei
Maria da Penha, sancionado em 2006, mas ainda não tinha sido regulamentado.
Fonte: G1