Como se não bastasse a tragédia
humana da queda da aeronave com a delegação da Chapecoense, o país sofreu outro
desastre na madrugada de quarta-feira: a tragédia legislativa da desfiguração
do projeto das 10 propostas de combate à corrupção, elaborada pelo Ministério
Público.
Das 10 propostas, só restaram quatro: a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o enquandramento do crime de corrupção como crime hediondo quando ultrapassar o valor de 10 mil salários mínimos, a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação dos processos.
Desapareceram a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas, a recuperação do lucro derivado do crime, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, a reforma do sistema de prescrição penal e a medida para impor mais agilidade nas ações cíveis de improbidade administrativa.
Suas excelências aprovaram o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pelo placar de 450 a 1. No entanto, a vitória era uma farsa e uma armadilha. Logo em seguida, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou emenda no sentido de atribuir o crime de responsabilidade para juízes e promotores. Ele deve ter as suas razões: é investigado no STF em dois inquéritos por crimes de peculato e corrupção, segundo informações da ONG Transparência Brasil. Detalhe: a emenda teve o apoio de 313 deputados.
Sob a patrocínio da OAB, suas excelências colocaram mais pressão sobre os agentes da lei: embutiram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Marum, fiel escudeiro de Eduardo Cunha, ambos do PMDB.
Como se vê, o espírito das emendas é mais ou menos este: nós roubamos, vocês pagam e o Ministério Público é punido. É um acinte moral e um insulto à inteligência. O projeto das 10 medidas contra a impunidade foi reduzido a um Frankestein que estimula a corrupção em vez de a coibir. É algo que fere o decoro parlamentar.
Na noite de ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB) tentou, em regime de urgência, referendar a anomalia institucional parida na Câmara, mas foi derrotado pela maioria dos senadores. Hoje, ele enfrentará julgamento no STF sob a acusação de 12 crimes.
Das 10 propostas, só restaram quatro: a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o enquandramento do crime de corrupção como crime hediondo quando ultrapassar o valor de 10 mil salários mínimos, a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação dos processos.
Desapareceram a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas, a recuperação do lucro derivado do crime, a prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado, a reforma do sistema de prescrição penal e a medida para impor mais agilidade nas ações cíveis de improbidade administrativa.
Suas excelências aprovaram o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pelo placar de 450 a 1. No entanto, a vitória era uma farsa e uma armadilha. Logo em seguida, o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou emenda no sentido de atribuir o crime de responsabilidade para juízes e promotores. Ele deve ter as suas razões: é investigado no STF em dois inquéritos por crimes de peculato e corrupção, segundo informações da ONG Transparência Brasil. Detalhe: a emenda teve o apoio de 313 deputados.
Sob a patrocínio da OAB, suas excelências colocaram mais pressão sobre os agentes da lei: embutiram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Marum, fiel escudeiro de Eduardo Cunha, ambos do PMDB.
Como se vê, o espírito das emendas é mais ou menos este: nós roubamos, vocês pagam e o Ministério Público é punido. É um acinte moral e um insulto à inteligência. O projeto das 10 medidas contra a impunidade foi reduzido a um Frankestein que estimula a corrupção em vez de a coibir. É algo que fere o decoro parlamentar.
Na noite de ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB) tentou, em regime de urgência, referendar a anomalia institucional parida na Câmara, mas foi derrotado pela maioria dos senadores. Hoje, ele enfrentará julgamento no STF sob a acusação de 12 crimes.
No Brasil, estamos vivendo uma situação de total inversão dos valores. São os infratores que se arvoram legislar em causa própria para absolver os próprios delitos e processar os juízes. Os que abusam do poder e, por isso, mergulharam o país na mais grave crise moral da história posam de catedráticos da ética. É a desmoralização completa da Congresso Nacional. Aos vencedores, as batatas.
Por Severino Francisco – Jornalista, repórter,
colunista do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog- Google