Na véspera do julgamento de um pedido
de liberdade feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está pautado para esta
quarta-feira (dia 8), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), levantou a discussão sobre as prisões determinadas pela Operação Lava
Jato em Curitiba, onde o caso é conduzido em primeira instância pelo juiz
Sergio Moro. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se
determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita
com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse Mendes, em
sessão da Segunda Turma, colegiado que julga a Lava Jato no STF.
A declaração de Gilmar foi interpretada
nos bastidores do Supremo como um indicativo de que o tribunal deve abrir
caminho para discutir a revisão dos prazos das prisões preventivas da Lava
Jato. O uso deste instrumento e das conduções coercitivas é com frequência
questionado no meio jurídico como supostamente abusivo.
RECURSO DE CUNHA – Nesta
quarta-feira, a corte vai avaliar se a prisão preventiva de Eduardo Cunha deve
ser mantida. Ele está preso há quase quatro meses em Curitiba. Embora o recurso
de Cunha esteja na pauta, sua votação não está garantida. Ministros do STF
avaliam que o ideal seria evitar a votação para não desgastar a imagem da corte
em caso de uma eventual decisão favorável a Cunha. Se o caso for discutido, a
avaliação é que os magistrados serão cautelosos e dificilmente aceitarão os
argumentos da defesa.
Integrantes do tribunal afirmam que o
momento é delicado –logo após a volta dos trabalhos da Lava Jato e da morte do
antigo relator da operação, Teori Zavascki. Foi ele que determinou o
afastamento de Cunha da presidência da Câmara no ano passado, o que aumentaria
a pressão da sociedade contra o STF em uma eventual soltura do ex-deputado.
FORA DA PAUTA – No fim de
2016, Teori chegou a colocar a ação de Cunha na pauta da Segunda Turma, mas,
sem explicar os motivos, retirou e decidiu levar o caso para ser avaliado pelo
plenário, que reúne todos os ministros.
"A ação do ex-deputado que será
analisada no Supremo corre em segredo de Justiça."
Segundo a defesa do peemedebista, os
argumentos que o Ministério Público Federal usou para pedir sua prisão ao juiz
Moro já haviam sido analisados e negados por Teori em junho, quando
Procuradoria-Geral da República pediu a prisão de Cunha e de outros caciques do
partido – os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além
do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Assim, Moro teria descumprido uma
decisão do Supremo ao aceitar os mesmos elementos para determinar a prisão de
Cunha.
CRÍTICAS DE MENDES – Não é a
primeira vez que Mendes critica ações da Lava Jato em Curitiba. No ano passado,
o ministro disse que os investigadores precisavam calçar “sandálias da
humildade” e não podiam se achar o “ó do borogodó”.
O último balanço da Operação Lava Jato
informa que, apenas na primeira instância (medidas autorizadas pelo juiz Moro),
foram realizadas 197 conduções coercitivas e 97 prisões preventivas.
Nesta segunda-feira (6), o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da condução
coercitiva. O parecer de Janot foi apresentado em uma ação impetrada pelo PT no
Supremo. Na ação, o partido questiona a condução coercitiva para
realização de interrogatório e argumenta que a norma viola os preceitos
fundamentais da liberdade individual e o direito de não auto-incriminação.
Ao STF, Janot defendeu a medida, que tem como finalidade “investigar
processar e, se for o caso, punir responsáveis pela prática de condutas
criminosas, sempre respeitadas as garantias constitucionais dos indivíduos”.
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NOTA
DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia Leonel Brizola, já estão “costeando o alambrado” para
soltar os réus da Lava Jato. (C.N.)
Letícia Casado – Folha – Tribuna da Internet