"Na última audiência, houve uma grave irregularidade consistente na
gravação de vídeo da audiência por um dos presentes sem que tivesse havido
autorização do Juízo", registrou Moro
Na ata da audiência desta quinta, Moro advertiu as partes. "Fica
advertida as partes, com base no art. 251 do CPP que não promovam gravações de
vídeo da audiência sem autorização do Juízo."
Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, advertiu
nesta quinta-feira (9/2), as partes do processo contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sobre a "grave irregularidade" da gravação de
vídeo de uma audiência sem autorização do juízo.
"Na última audiência, houve uma grave irregularidade consistente na
gravação de vídeo da audiência por um dos presentes sem que tivesse havido
autorização do Juízo", registrou Moro, na ata de audiência desta quinta,
quando foi ouvido o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ex-presidente foi arrolado como testemunha de defesa do presidente do
Instituto Lula, Paulo Okamotto, em ação penal em que Lula é réu, junto com o
ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. O petista é acusado
de corrupção passiva, por supostamente ter recebido propinas da empreiteira no
montante de R$ 3,8 milhões.
Na ata da audiência, na qual registra os presentes e as deliberações da
audiência, Moro advertiu: "Conteúdo da gravação irrelevante, mas ainda
assim trata-se de irregularidade que não deve se repetir". "Nenhuma
parte tem direito de gravar áudio ou vídeo da audiência sem autorização
expressa deste Juízo." O juiz da Lava Jato não cita quem foi o autor da
gravação.
Lula e sua defesa têm levado às audiências da Lava Jato em Curitiba
assessores de imprensa: dois que atuam em nome do Instituto Lula e uma na
assessoria dos advogados. Desde os primeiros depoimentos das testemunhas de
acusação, chamadas pelo Ministério Público Federal, a equipe grava em áudio as
audiências - com autorização do juízo.
"As audiências do processo da Lava Jato são todas gravadas em vídeo, pela
própria Justiça Federal, e os arquivos anexados aos autos eletronicamente."
Em dezembro, uma audiência do processo foi filmada pela equipe de Lula e
registrou, após o término da gravação da Justiça, uma conversa entre Moro e os
advogados. O registro audiovisual não foi requerido formalmente à Justiça.
Na ata da audiência desta quinta, Moro advertiu as partes. "Fica
advertida as partes, com base no art. 251 do CPP que não promovam gravações de
vídeo da audiência sem autorização do Juízo.
Agência Estado
