Composição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa,
em janeiro de 2015 (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
"Envolvidos
sem foro privilegiado deverão ter ações conduzidas por uma das varas criminais
do DF. Grupo foi denunciado em novembro, mas Corte ainda precisa decidir se
aceita ou não acusações."
O Tribunal
de Justiça do Distrito Federal decidiu desmembrar o inquérito da Operação
Drácon a fim de deixar apenas deputados distritais envolvidos no caso para ser
julgados pelo Conselho Especial da Corte. A ação foi “repartida” nesta
segunda-feira (20).
A
investigação apura um esquema de propina paga a parlamentares e funcionários da
Câmara Distrital. Com o desmembramento, os réus Alexandre Cerqueira, Valério
Neves e Ricardo Cardoso passarão a ser investigados por uma das varas criminais
do DF.
Segundo
a lei, nenhum dos três tem foro privilegiado. Por isso o Conselho Especial do
tribunal deverá manter a prerrogativa somente aos distritais Bispo Renato (PR),
Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Raimundo Ribeiro
(PPS) no caso.
O
grupo foi denunciado em novembro pelo Ministério Público do DF por corrupção
passiva. Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina em
troca de articular e aprovar emendas na Câmara Distrital para favorecer
empresas em contratos com o governo.
Se
condenados, todos poderão pegar até 24 anos de prisão. Os distritais também
podem perder o mandato caso sejam considerados culpados. Por causa das
investigações, os parlamentares chegaram a ficar afastados da Câmara, mas
retornaram às atividades no fim do ano.
Ligações perigosas
Cerqueira
é ligado ao Bispo Renato e é apontado como o emissário dos deputados. Já Neves
é ligado à Celina Leão e em abril foi preso temporariamente no âmbito da
Operação Lava Jato. Já Cardoso é ex-chefe do Fundo de Saúde, responsável por
pagamento do governo ao setor.
A
denúncia contra os investigados foi oferecida à Justiça em novembro do ano
passado, mas aguarda decisão do Tribunal sobre as acusações. No caso dos
envolvidos sem foro, a decisão caberá apenas a um magistrado.
Já
os deputados terão as denuncias submetidas à votação do Conselho Especial,
composto por 21 desembargadores. Não há prazo para que o caso seja analisado
pelo colegiado. O relator da ação é o desembargador José Divino de Oliveira.
Por
Gabriel Luiz e Gustavo Aguiar, G1 DF