A 1ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF ajuíza
ações contra os distritais Lira e Agaciel Maia por supostas falhas em execuções
de emendas. O MP também investiga possíveis irregularidades em contratos na
área de cultura
*Por Ana Viriato
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove
uma varredura em processos relacionados a eventos culturais custeados com
recursos públicos e na execução de emendas parlamentares. Em menos de um mês, a
1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg)
ajuizou duas ações de improbidade administrativa que atingem os deputados
distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da base governista. O trabalho
busca possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Cultura e em
administrações regionais.
A ação
com o maior número de alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro
Oto de Quadros, identifica diversos movimentos supostamente irregulares de
Lira. O primeiro deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado
apresentou uma proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo
MPDFT, à Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento destinou, sem a definição
dos projetos que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a
Eventos Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia
ficou aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para
prestação de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho
para possíveis desvios de recursos.
Posteriormente,
o distrital pediu à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização
de parte do montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São
Sebastião, como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado
diretamente pela administração da região — a estratégia facilitaria a
ingerência direta de Lira na distribuição dos subsídios, uma vez que o
administrador da cidade, à época, era Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele
ao posto.
Atendendo
ao pedido, a Secretaria de Cultura elaborou portarias, com o ex-administrador,
que viabilizaram o repasse da verba, que totalizou R$ 230 mil. O MPDFT,
contudo, afirma que as festividades não poderiam receber recursos públicos por
apresentarem “cunho religioso”, no caso da via-sacra, ou “atentatório à
dignidade animal”, nos rodeios. Outro problema é que toda a liberação de verba
proveniente de emendas parlamentares deve ser submetida, previamente, ao crivo
da Secretaria de Planejamento, conforme estabelecido por lei distrital. A
etapa, ainda assim, não foi respeitada.
Ante às
supostas irregularidades, o MPDFT requereu à 8ª Vara de Fazenda Pública a
determinação de que os valores questionados sejam devolvidos aos cofres
públicos e haja aplicação de multa por danos morais coletivos. Pedro Oto de
Quadros pede também que Lira e Jean percam os cargos públicos e tenham os
direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8 anos.
Em nota,
sobre a chamada “emenda genérica”, Lira negou irregularidades e afirmou que a
propôs “para postergar o momento da escolha da ação em que será efetivado o
gasto”. Em relação aos eventos, que, supostamente, não poderiam receber
subsídios dos cofres brasilienses, o parlamentar argumentou que a via-sacra não
apresenta cunho religioso. “A apresentação é feita por grupos de teatro
independentes, sem pertencer a essa ou àquela igreja”, pontua. E conclui: “Em
relação à vaquejada, não há leis que a proíbam no DF”.
A assessoria de Comunicação da Secretaria de Cultura aponta que a
avaliação sobre as diretrizes políticas públicas culturais são analisadas apenas
quando a emenda é executada pela própria pasta. E frisou que “a destinação das
emendas parlamentares é definida em comunicação oficial dos membros do Poder
Legislativo, que têm essa prerrogativa prevista”.
“Propaganda eleitoral”
O distrital Agaciel Maia é citado na segunda ação de improbidade
administrativa proposta pelo MPDFT por estampar a própria imagem em peças de
divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de
novembro de 2011. A festividade contou com a contribuição de R$ 100 mil vindos
de emenda parlamentar do deputado.
Agaciel Maia (PR) Evento: Poynt Musyc Fest Car Sertanejo Data: 19 de
novembro de 2011 Valor da emenda: R$ 100 mil
Lira (PHS) Evento: Via Sacra Data: 25 de março de 2016 Valor da emenda:
R$ 30 mil Evento: Circuito Cerrado de Rodeios Etapa São Sebastião Datas:
15, 16 e 17 de abril de 2016 Valores das emendas: R$ 100 mil direcionados a
artistas e R$ 100 mil dedicados à estrutura
De acordo com o promotor Pedro Oto, a situação caracteriza-se como
desvio de finalidade. “O que se vê no folheto de divulgação é a promoção
pessoal de um deputado distrital às custas de dinheiro público. Vale dizer,
trata-se de clara propaganda eleitoral, aproveitando-se de evento custeado com
verba pública, em desvio de finalidade e completa afronta ao princípio da
impessoalidade”. Além disso, os projetos administrativos relativos à celebração
apresentam inúmeras inconsistências, conforme ressalta o MPDFT. Estima-se que
os prejuízos ao erário pelo superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68
mil.
A penalidade sugerida pelo promotor é que Agaciel também perca o cargo
público e os direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por
danos morais coletivos. Procurados pelo Correio, o parlamentar e a assessoria
de Comunicação dele não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Na ação
contra Lira, o Ministério Público também reclama de promoção pessoal nos dois
eventos patrocinados pelo GDF. Ele fez material de divulgação com a própria
foto.
Pente-fino
O Ministério Público identificou irregularidades relacionadas diretamente à atuação dos distritais em, pelo menos, quatro emendas
O Ministério Público identificou irregularidades relacionadas diretamente à atuação dos distritais em, pelo menos, quatro emendas
(*) Ana
Viriato – Fotos: Minervino Junior/CB/D.A.Press – Correio Braziliense