Integrantes da Controladoria-Geral do DF anunciaram uma série de ações
contra os ex-gestores públicos
Criado pela atual gestão em abril, Grupo de Ações Integradas de Controle
divulgou ontem relatório parcial de apuração que envolve ex-governadores, José
Roberto Arruda, Agnelo Queiroz e ex- vice governador Tadeu Filippelli. Eles são acusados de fraudes
em grandes quatro obras
*Por Ana Viriato
O Governo do Distrito Federal apura a
responsabilidade dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz
(PT), e do ex-vice governador Tadeu Filippelli (PMDB) — potencial candidato ao
Palácio do Buriti na corrida eleitoral de 2018 — por supostas irregularidades
em quatro grandes obras realizadas no Distrito Federal, conforme delações
premiadas de ex-executivos de empreiteiras à Lava-Jato. A atual gestão montou
um grupo para investigar as denúncias e encaminhar os resultados aos órgãos
competentes pela investigação ou judicialização dos casos. Parte do relatório
foi divulgado ontem.
Criado em 19 de abril, o Grupo de Ações Integradas
de Controle investiga as denúncias contra os agentes públicos acusados de
envolvimento em fraudes nas construções do Centro Administrativo de Brasília
(Centrad), do Estádio Nacional, do BRT Sul e do Setor Habitacional Jardins
Mangueiral. O prejuízo aos cofres do Palácio do Buriti, já identificado pelo
GDF, atinge R$ 209,6 milhões. Mas acredita-se que o rombo seja maior.
Arruda é investigado por fazer “acordos de mercado”
com construtoras nas quatro obras, o que fere o processo de licitação e pode
causar danos ao erário, de acordo com a Controladoria-Geral do DF. O
ex-governador ainda é acusado, por delatores, de receber R$ 966 mil, por meio
de caixa 2, e R$ 498 mil em propina.
Delatores também apontaram Agnelo e Filippelli como
beneficiários na construção do Centrad. Segundo o ex-diretor da Odebrecht João
Pacífico, em 2010, a empreiteira autorizou a doação de R$ 1 milhão, com
recursos de caixa 2. À época, o petista era candidato a governador. O dinheiro
tinha o intuito de garantir a continuidade das obras da sede do Executivo e do
Jardins Mangueiral.
João Pacífico disse ainda ter negociado com Agnelo
e Filippelli R$ 15 milhões em caixa 2 para financiamento da campanha à
reeleição de ambos, em 2014. O valor seria quitado conforme avançasse o
cumprimento de exigências por parte do governo, como a liberação de aditivos e
do habite-se. Chegaram a ser repassados R$ 2,5 milhões, segundo o delator. Em
31 de dezembro de 2014, no último dia à frente do Executivo, Agnelo liberou o
habite-se, mas a autorização para a ocupação foi questionada pelo Ministério
Público (MPDFT) e suspensa pela Justiça.
Ex-secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT) é
investigado com base na delação do ex-presidente da Odebrecht Realizações
Imobiliárias Paul Elie. A Controladoria vai pedir tomada de contas, além de
remeter documentos ao Tribunal de Contas do DF e ao MPDFT, para apurar o
recebimento de R$ 1,4 milhão em caixa 2, que teriam origem nas obras do Jardins
Mangueiral.
Em todos os casos, a Controladoria vai instaurar
ainda procedimentos de responsabilização de fornecedores, que tendem a
acarretar a inidoneidade das empresas. O prazo para a conclusão de cada
procedimento interno é de 90 dias. “Os primeiros encaminhamentos ocorreram com
base nas delações. Nosso trabalho, porém, vai à frente”, garante o
controlador-geral do DF, Henrique Ziller. A pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin
(responsável pelas ações da Lava-Jato) já havia distribuído os processos à
instância competente.
Eles negam
Advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta negou
irregularidades nas obras durante o mandato do cliente e criticou o governo de
Rodrigo Rollemberg. “Deixar de ouvir o outro lado antes de um movimento como
esse é querer chegar a uma conclusão unilateral”, afirmou.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que
o ex-governador “mantém-se convicto” sobre a regularidade dos contratos
firmados em sua gestão. “Não houve fraude à licitação ou recebimento de caixa
2”, garante.
Filippelli classificou a iniciativa do governo
Rollemberg como um “documento político”. “O governador tenta disfarçar sua
incompetência, buscando atingir quem se opõe a ele.”
Já Magela afirmou que todas as doações da Odebrecht
deram-se via caixa 1, por meio do Diretório Nacional do PT. Ele também atacou
Rollemberg. “Essa atitude é uma molecagem política do governador e equipe. Não
é competência do GDF investigar caixa 2. Ainda mais quando o ministro Edson
Fachin já determinou as averiguações”, ressaltou.
(*) Ana Viriato – Especial para o Correio
Braziliense – Fotos: Google - Mary Leal/Agência Brasília